Campo Grande Terça-feira, 16 de Abril de 2024


Legislativo Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2023, 14:09 - A | A

Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2023, 14h:09 - A | A

ALEMS

Projeto de Lei do Pantanal é aprovado na assembleia legislativa

Governo do Estado declara ser momento “histórico”

Juliana Brum
Capital News

Os deputados estaduais aprovaram a esperada pauta da Lei do Pantanal com ampla maioria o projeto de Lei contou com 23 votos durante a sessão desta quarta-feira (13).

O Governo do Estado defende como momento histórico a votação desta Lei que permitirá a preservação do principal bioma do Estado.
Desenhada pelo Governo de Mato Grosso do Sul após a promoção de debates com instituições de proteção do meio ambiente, autoridades públicas e o setor produtivo, a legislação foi apresentada pelo Executivo no fim de novembro, sendo votada e aprovada em 15 dias - reflexo do êxito nas tratativas e na formatação de um projeto completo.

Contemplando diretrizes básicas da gestão, como inclusão (papel social), prosperidade (ser economicamente viável) e ser verde (conservação da biodiversidade), a Lei do Pantanal traz medidas que contribuem para a redução do desmatamento e restauração do território.

Sentaram à mesa juntos para fechar tal projeto ONGs (organizações não-governamentais), produtores rurais e os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, entre outros institutos de atuação regional e federal, construindo caminhos de consenso.

Além disso, a Lei joga luz a um futuro de compromisso ambiental, pensando no bem estar da atual e das próximas gerações. A questão foi bastante elogiada por especialistas e pelos deputados que avaliaram o projeto. "Entendo que é um momento histórico para Mato Grosso do Sul e para a humanidade", destaca o presidente da Assembleia, Gerson Claro.

"O governador [Eduardo Riedel] tomou uma atitude extremamente madura e responsável", destaca o presidente do IHP (Instituto do Homem Pantaneiro), ngelo Rabelo. A ONG é uma das instituições que atuam no Pantanal sul-mato-grossense. Já o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, destaca que o projeto ficou a contento. "Tudo isso traz segurança jurídica ao produtor rural".

Com aproximadamente 84% dos 9 milhões de hectares que formam o Pantanal preservados, a lei terá pontos importantes para ações que garantem a conservação do bioma. Além disso, será criado o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, instrumento remunerador o produtor que adotar práticas especificadas pela Lei.

Chamado popularmente de Fundo Clima Pantanal, ele terá recursos provenientes de dotações orçamentárias do Estado – 50% advindos de pagamentos de multas ambientais –, créditos adicionais, transferências diversas como acordos, contratos, convênios e outros, captação, doações, emendas parlamentares e outros.

Outra fonte de arrecadação do fundo será a comercialização de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs – créditos de carbono). "A ideia do Fundo Clima Pantanal já está fazendo sucesso, é algo inovador", disse o presidente da SOS Pantanal, Alexandre Boss

Mayke Toscano/Secom-MT

Cerrado e Pantanal receberão investimentos voltados para a conservação do bioma

O Pantanal agora tem lei

Comente esta notícia


Colunistas LEIA MAIS