O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou nesta terça-feira (6) que pretende votar na próxima semana o projeto de lei complementar que trata das dívidas dos estados com a União (PLP 121/2024). De acordo com Pacheco, a meta é resolver as pendências com o texto ao longo desta semana, visando sua votação em Plenário até quarta-feira (14).
— Minha intenção é que a gente possa trabalhar ao longo dessa semana e que esse projeto esteja apto a ser apreciado no Plenário do Senado na próxima semana, na terça ou na quarta-feira. Essa é a minha intenção, mas, naturalmente, não depende só de mim. Depende também do relator e dos líderes, e o tema vai ser pauta da reunião de líderes de quinta-feira [8] para que a gente possa buscar o ambiente propício para votar o projeto — disse o presidente.
Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)
O projeto, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), foi apresentado por Pacheco em julho e terá como relator o senador Davi Alcolumbre (União-AP). O relator deve dialogar com governadores e com o Ministério da Fazenda para ajustar detalhes sobre o tema. Na quarta-feira (7), Pacheco se reunirá com governadores dos estados do Nordeste, onde um dos tópicos será o fundo de equalização federativa, que beneficiará todos os estados, independentemente do volume de dívidas.
Ponderações do Governo
Durante uma reunião nesta terça-feira (6) com líderes do Senado e com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Pacheco discutiu preocupações do governo sobre o projeto, incluindo o percentual a ser abatido dos juros e outras questões que poderiam afetar o resultado primário da União.
Calendário Eleitoral e Prioridades Legislativas
Pacheco garantiu que, apesar das eleições municipais, os temas prioritários para o Senado continuarão em andamento no segundo semestre. Entre eles, está a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), que, embora esteja sendo analisada em regime de urgência, será discutida detalhadamente antes de sua votação.
— Então nós vamos discutir, ao longo desses dois meses, a regulamentação da reforma tributária, mas eu acredito na sua apreciação, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no Plenário, após as eleições municipais. Essa é a minha crença, mas evidentemente que nós vamos começar o trabalho desde já e, se eventualmente for possível votar antes, tanto melhor — afirmou Pacheco.
Outros Temas Prioritários
Pacheco também mencionou a necessidade de estabelecer compensações para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios, com um prazo de decisão até 11 de setembro estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele sugeriu programas como a repatriação de recursos no exterior, regularização de ativos, e um novo Refis como possíveis soluções.
Entre outros temas prioritários citados, estão o uso da inteligência artificial e a regulamentação do mercado de carbono. Quanto ao projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil (PL 2.234/2022), Pacheco informou que aguardará a decisão da CCJ e que haverá uma sessão de debates no Plenário para discutir o texto.
