Com o objetivo de orientar e mobilizar os homens pelo fim da violência contra a mulher, foi instituída em Mato Grosso do Sul a Campanha Laço Branco, por meio da Lei 6.262 de 2024, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (24).
A lei estabelece a Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco, a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 6 de dezembro.
As ações da campanha devem priorizar a realização de campanhas educativas focadas na conscientização da população e incentivar a participação dos órgãos da Administração Pública Estadual, empresas, entidades de classe, associações, federações e da sociedade civil organizada nos projetos sobre o tema.
O Poder Executivo poderá buscar parcerias e firmar convênios com entidades e órgãos da iniciativa privada para a execução das ações da Campanha Laço Branco, que está presente em todos os continentes e em mais de 55 países, sendo apontada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a maior iniciativa mundial voltada para o envolvimento dos homens na temática da violência contra a mulher.