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Legislativo Quinta-feira, 16 de Maio de 2024, 09:50 - A | A

Quinta-feira, 16 de Maio de 2024, 09h:50 - A | A

Deputados estaduais apreciarão três projetos nesta quinta-feira

As sessões podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais

Rogério Vidmantas
Capital News

 

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar três matérias durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (16).

Em segunda discussão está pautado o Projeto de Lei 31/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que altera o disposto na Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010, e dá outras providências.

A mudança é para que os projetos de lei que instituírem novas datas-eventos, datas comemorativas e campanhas de conscientização, obedeçam a critério da alta significação para a sociedade, ou segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos do Estado, definidos por meio de consulta ou de audiência públicas, devidamente documentadas, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos respectivos segmentos.

Em primeira discussão os parlamentares apreciarão dois projetos de lei do Poder Executivo. O Projeto de Lei 93/2024 institui o Programa de Recuperação de Créditos, Facilitação em Renegociações de Dívidas e Regularização da Titularidade dos Contratos Habitacionais - Novo Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Estadual. E o Projeto de Lei 98/2024 trata sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio e dos eventos constantes do anexo que compõem a remuneração dos servidores e dos empregados públicos do Estado de Mato Grosso do Sul.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.

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