Gabriela Fernandes
Vereadores reúnidos em sessão na Câmara de Três Lagoas
Vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas aprovaram, nesta semana, o fim da taxa para realização de obras no cemitério municipal. Durante a sessão, também foram debatidas melhorias para a infraestrutura e os serviços públicos da cidade.
De acordo com o texto, a Casa de Leis aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 52/2026, que isenta a cobrança de taxa sobre obras realizadas por particulares para manutenção ou intervenções estéticas em sepulturas no cemitério municipal.
Outros projetos aprovados em regime de urgência foram:
• PL nº 50/2026 e PL nº 53/2026: tratam de revogações e alterações em dispositivos de leis municipais anteriores, com foco em ajustes administrativos;
• PL nº 51/2026: altera o Estatuto dos Trabalhadores da Educação Básica e dos Servidores Públicos Civis de Três Lagoas;
• PL nº 53/2026: modifica dispositivos da Lei nº 4.022.
Todos os pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Finanças e Orçamento foram favoráveis, permitindo que as matérias fossem votadas e aprovadas em primeira e única discussão.
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 12, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.328, relacionados à criação e ao funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).
Já o Projeto de Lei nº 54, que trata da regulamentação da feira central turística, foi encaminhado para análise da CCJ.
Além disso, oito projetos de decreto legislativo que concedem homenagens e honrarias foram enviados para parecer da comissão.
Agenda legislativa
Ao final da sessão, a presidência informou que, excepcionalmente, a sessão ordinária da próxima semana será antecipada para segunda-feira (13), às 8h. A mudança ocorre devido à realização de cursos de capacitação técnica, em parceria com o Interlegis, do Senado Federal, que serão sediados na Câmara entre terça e sexta-feira.
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