O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 2.308/2023, que estabelece o marco regulatório para a produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono. O texto, que agora segue para sanção presidencial, inclui incentivos fiscais e financeiros para estimular o desenvolvimento do setor.
As emendas do Senado, que receberam parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), permitirão a produção de hidrogênio a partir de biocombustíveis. "A maior parte do hidrogênio que o mundo produz é a partir de combustíveis fósseis. Toda rota que esta legislação prevê é hidrogênio de baixa emissão de carbono", explicou Jardim.
Relatórios e plano de trabalho
O Ministério de Minas e Energia se comprometeu a enviar relatórios semestrais sobre a utilização do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Além disso, a pasta deverá apresentar um plano de trabalho para o regime em até 90 dias após a sanção da proposta.
Impacto da legislação
O novo marco regulatório visa posicionar o Brasil na vanguarda da produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, contribuindo para a sustentabilidade e a transição energética global. Com a aprovação do PL 2.308/2023, o país poderá explorar rotas alternativas de produção de hidrogênio, incluindo o uso de biocombustíveis, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e promovendo tecnologias mais limpas.
Próximos passos
Agora, com a aprovação pela Câmara dos Deputados, o projeto aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor. A implementação do Rehidro e os incentivos fiscais e financeiros associados são esperados para acelerar o desenvolvimento da indústria de hidrogênio de baixa emissão no Brasil, beneficiando tanto o meio ambiente quanto a economia do país.
