Izaias Medeiros
Vereadores reúnidos aprovando projetos de lei
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, em sessão ordinária desta terça-feira (7), projetos que instituem a “Cidade da Copa” na Capital, alteram os prazos para solicitação do incentivo Auxílio Atleta e criam o Programa de Apoio à Alimentação Escolar Inclusiva, voltado a estudantes com necessidades alimentares específicas.
Durante a sessão, foram aprovadas oito propostas, além da manutenção de dois vetos do Executivo.
Em regime de urgência e em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 12.351/26, que institui o programa “Cidade da Copa”, a ser executado pelo Poder Executivo Municipal. A iniciativa prevê a exibição pública de jogos da Copa do Mundo, além da realização de eventos culturais, artísticos e gastronômicos em espaços públicos. A proposta é do vereador Beto Avelar, com coautoria do vereador Dr. Victor Rocha.
O projeto estabelece a infraestrutura mínima para o funcionamento da “Cidade da Copa”, incluindo telões, praça de alimentação, cobertura, acessibilidade, banheiros químicos, iluminação, sinalização e equipamentos de segurança. Também há previsão de parcerias para viabilizar a iniciativa.
O vereador Beto Avelar destacou a expectativa da população em relação ao evento e relembrou experiências anteriores na Capital. “Buscamos uma autorização para que a prefeitura possa firmar parcerias e viabilizar a Cidade da Copa”, afirmou. A proposta prevê a instalação da estrutura na Praça do Rádio.
Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o Projeto de Lei nº 11.936/26, que institui o Programa de Apoio à Alimentação Escolar Inclusiva (PAAI) na Rede Municipal de Ensino. A proposta tem como objetivo garantir alimentação adequada a alunos com necessidades específicas, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), anemia, doença celíaca, intolerância à lactose, disfagia, dificuldades de mastigação, além de condições como diabetes, hipertensão e obesidade. O projeto é de autoria do vereador Leinha.
Também em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 12.097/25, que altera dispositivos da Lei nº 6.754/2021, responsável por instituir o Auxílio Atleta. A proposta reduz de 60 para 45 dias o prazo para solicitação do benefício junto à Fundação Municipal de Esportes (Funesp). O autor é o vereador Otávio Trad.
Vetos mantidos
Durante a sessão, foram mantidos dois vetos do Executivo. Um deles refere-se ao Projeto de Lei nº 11.823/25, de autoria do vereador Rafael Tavares, que proíbe o uso de câmeras de videomonitoramento para aplicação de multas de trânsito. A prefeitura justificou o veto alegando vício de iniciativa e conflito com normas federais.
Também foi mantido o veto ao Projeto de Lei nº 11.934/2025, do vereador Marquinhos Trad, que previa a obrigatoriedade de publicação integral de documentos administrativos no Portal da Transparência. O Executivo argumentou vício formal, ausência de previsão de impacto financeiro e a existência de mecanismos já consolidados de transparência.
Outras propostas
Em única discussão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 12.357/26, que altera a destinação de emenda prevista no Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais, com o objetivo de garantir o repasse dos recursos. A proposta é da Mesa Diretora.
Além disso, foram aprovados projetos de decreto legislativo concedendo a Medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao advogado Vitor Arthur Pastre e à advogada Marcela Corrêa Peixoto de Azevedo, em reconhecimento à atuação profissional.
Também foram concedidos títulos de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande a Leandro Filipak, por proposta do vereador Epaminondas Neto, o Papy, e a Valentina Gonçalves Costa Monteiro, por iniciativa do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
