Câmara Municipal
Cinco projetos serão analisados nesta terça-feira (25).
Cinco projetos serão analisados e discutidos em sessão da Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (24), a partir das 9h. Temas como pontos de apoio para motoristas de aplicativo, segurança, saúde e prevenção de acidentes envolvendo ciclistas estarão em pauta para votação.
Segundo a Casa de Leis, o primeiro projeto a ser analisado em primeira discussão é o Projeto de Lei nº 11.704/25, que prevê a criação de pontos de apoio destinados a motoristas de aplicativo no município. A proposta visa proporcionar melhores condições de trabalho e mais segurança para a categoria.
Os pontos deverão ser instalados em locais estratégicos da cidade, priorizando áreas de grande fluxo de passageiros e locais de espera recorrente. Conforme o texto, esses espaços poderão contar com infraestrutura mínima, como banheiro, área de descanso e alimentação, estacionamento rotativo para motoristas cadastrados, wi-fi gratuito, tomadas, além de segurança e iluminação adequadas. A iniciativa prevê parcerias público-privadas, convênios ou aproveitamento de espaços já existentes. O projeto é de autoria dos vereadores Fábio Rocha e Beto Avelar.
Também será votado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 11.729/25, que estabelece diretrizes para que instituições de ensino públicas e privadas adotem planos de evacuação adequados às suas realidades, garantindo a segurança em situações de emergência. Cada instituição será responsável por elaborar, implementar e manter seu plano, conforme regulamentação do Corpo de Bombeiros e normas técnicas. A proposta é do vereador Neto Santos.
Ainda em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei nº 12.145/25, de autoria do vereador Flávio Cabo Almi, que trata da obrigatoriedade de medidas que assegurem o sigilo, a privacidade e o respeito à identidade de pessoas atendidas nos serviços públicos municipais de saúde voltados à prevenção e tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), HIV e AIDS. A proposta busca adequar as práticas às diretrizes do Ministério da Saúde e à Lei Federal nº 12.984/2014, que criminaliza a discriminação contra pessoas vivendo com HIV.
Outras análises
Também será analisado o Projeto de Lei nº 11.952/25, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção de Sinistros contra Ciclistas em Campo Grande. As ações deverão ocorrer anualmente na semana do dia 10 de março, em referência ao Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista. A proposta prevê campanhas educativas, audiências públicas, palestras e instalação de sinalização. O projeto é do vereador Jean Ferreira.
Reconhecimento
Os vereadores também votam, em única discussão, o Projeto de Resolução nº 591/25, que cria a Medalha Maria Salete de Paula “Zaza”. A honraria será concedida a dirigentes de associações de moradores, entidades sem fins lucrativos e cidadãos reconhecidos como lideranças comunitárias.
Reconhecimento - Os vereadores votam ainda, em única discussão, o Projeto de Resolução 591/25, que cria a Medalha Maria Salete de Paula “Zaza”, para ser concedida aos dirigentes de Associações de Moradores e de entidades afins, sem fins lucrativos, bem como a cidadãos que notoriamente são reconhecidos como lideranças em suas comunidades que tenham dado sua contribuição para o desenvolvimento de Campo Grande de uma forma relevante. A proposta é do vereador Junior Coringa.
O nome da Medalha presta homenagem à Maria Salete de Paula, conhecida carinhosamente como Dona Salete ou Zazá, mãe do radialista Jonas de Paula, Roberto “Mosquito”, Sérgio, Cristina, Vanda e Jorge. Ela morava no Bairro Coophavila 2 desde 1989, sempre atuante na comunidade e na Associação de Moradores. Faleceu 2021, aos 77 anos.
Palavra Livre
Durante a sessão, Thaiza Ferreira de Souza, presidente da Associação Sou T21, falará na Tribuna sobre a atuação da entidade na promoção da inclusão social, defesa de direitos e no fortalecimento da autonomia e das oportunidades para pessoas com Trissomia do Cromossomo 21 (T21), bem como as ações de conscientização e enfrentamento ao preconceito relacionado a Síndrome de Down. O convite para falar do vereador Dr. Lívio.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
