A Câmara Municipal de Campo Grande deu aval, nesta terça-feira (3), a duas propostas encaminhadas pela prefeita Adriane Lopes (PP) que garantem apoio financeiro ao Consórcio Guaicurus ao longo de 2026. Somadas, as medidas representam impacto próximo de R$ 40 milhões e, conforme justificativa da Prefeitura, têm como objetivo impedir que o custo do sistema recaia sobre o passageiro.
Uma das iniciativas mantém a desoneração do ISS cobrado da concessionária, abrindo mão de cerca de R$ 12 milhões que deixariam de entrar nos cofres públicos neste ano. A condição imposta é que o montante seja revertido na composição tarifária, com comprovação técnica apresentada à agência reguladora municipal. Parte dos vereadores se posicionou contra a continuidade do benefício.
O segundo projeto autoriza o Executivo a repassar aproximadamente R$ 28 milhões para compensar gratuidades previstas em lei. O recurso deve cobrir, principalmente, o transporte de estudantes da rede municipal e de candidatos que realizarem provas do Enem ou vestibulares públicos na Capital, além de outras categorias já asseguradas por legislação específica.
O texto ainda permite que os repasses tenham efeito retroativo, desde que respeitem os limites orçamentários e sejam respaldados por estudos técnicos. Também prevê a possibilidade de uso de verbas estaduais para auxiliar na cobertura dos custos, especialmente relacionados a alunos da rede estadual. A proposta dividiu o plenário e registrou votos contrários em ambas as matérias.
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