A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realiza nesta terça-feira (24) a audiência pública “Vivas e Seguras: Desafios e Urgências na Implementação de Medidas Protetivas Eficazes”. O encontro tem como objetivo debater os desafios na efetivação das medidas protetivas e estratégias para o fortalecimento da proteção às mulheres.
Proposta pela deputada Gleice Jane (PT), titular da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, a audiência busca discutir a aplicação dessas medidas e os caminhos para ampliar sua eficácia.
As medidas protetivas estão previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e têm como finalidade garantir a segurança física, psicológica, patrimonial e sexual de mulheres em situação de violência doméstica. Durante o evento, serão debatidos os desafios para o cumprimento dessas garantias.
Para isso, a audiência vai promover o diálogo entre instituições do sistema de Justiça, da segurança pública e da rede de proteção.
Devem participar especialistas e representantes do governo e da sociedade civil. Estão previstas presenças de representantes da Secretaria de Estado de Cidadania, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), do Ministério Público (MPMS), da Defensoria Pública (DPGE-MS), da Polícia Militar (PMMS) e da Guarda Civil Metropolitana.
Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apontam um cenário preocupante de violência contra mulheres em Mato Grosso do Sul. Somente neste ano, já foram registradas 4.634 ocorrências de violência doméstica, além de sete casos de feminicídio.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
