A Polícia Científica de Mato Grosso do Sul (PCi-MS) instituiu um Procedimento Operacional Padrão (POP) para o acolhimento e cadastro de pessoas desaparecidas, com o objetivo de padronizar o atendimento prestado a familiares que procuram informações sobre parentes desaparecidos ou sobre corpos não identificados e não reclamados.
A medida foi oficializada por meio da Portaria CGP/Sejusp/MS nº 007, de 29 de maio de 2026, e será aplicada no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol), em Campo Grande, além dos 14 Núcleos Regionais de Medicina Legal do Estado.
O novo procedimento estabelece diretrizes para o registro de informações consideradas essenciais durante o atendimento, como características físicas, vestimentas, fotografias, local e horário em que a pessoa foi vista pela última vez, além de contatos de familiares. A proposta é garantir que dados importantes sejam preservados e possam ser consultados posteriormente em processos de identificação humana.
Segundo o agente de Polícia Científica Vicente Luis Bacelar Barros, responsável pela elaboração do procedimento, o acolhimento adequado é fundamental para famílias que vivem a angústia da incerteza.
“Tudo que a família quer é encontrar a pessoa. Ela quer colocar um ponto final, ter direito ao luto. Quando não há uma resposta naquele momento, é preciso registrar as informações, orientar os encaminhamentos possíveis e manter essa família informada dentro do fluxo institucional”, afirma.
O POP também determina a verificação da existência de boletim de ocorrência de desaparecimento. Quando o registro ainda não tiver sido realizado, os familiares serão orientados a procurar a Polícia Civil. Em situações específicas, poderá haver encaminhamento para coleta de material biológico de parentes, que poderá ser utilizado em futuros exames de DNA para identificação.
Além dos aspectos técnicos, o procedimento estabelece orientações relacionadas ao acolhimento humanizado. Os atendimentos deverão ocorrer em ambiente reservado, com linguagem clara e atenção ao estado emocional dos familiares, evitando abordagens que possam gerar ainda mais sofrimento.
Para garantir a aplicação uniforme do protocolo, os servidores das unidades de medicina legal participarão de treinamentos online voltados à escuta qualificada, preenchimento dos registros, comunicação adequada e acompanhamento dos encaminhamentos realizados.
O coordenador-geral de Perícias da PCi-MS, Nelson Fermino Junior, destacou a importância da padronização em todas as unidades do Estado.
“O familiar que procura uma unidade de medicina legal precisa encontrar o mesmo padrão de orientação, esteja ele em Campo Grande ou em um Núcleo Regional. Um dado colhido de forma incompleta pode dificultar consultas futuras. Por isso, o POP organiza o atendimento desde o primeiro contato”, ressalta.
A iniciativa também formaliza práticas que já vinham sendo adotadas em alguns atendimentos, especialmente na Capital, onde a busca por familiares frequentemente envolve articulação com a Polícia Civil, serviços de assistência social e equipes que atuam com pessoas em situação de rua.
De acordo com a Polícia Científica, esse trabalho integrado já possibilitou localizar familiares de pessoas falecidas e, em alguns casos, contribuir para o reencontro de famílias com pessoas ainda vivas.
O procedimento está alinhado à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei Federal nº 13.812/2019, e seguirá as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo segurança e sigilo no tratamento das informações.
Com a padronização, a Polícia Científica busca transformar o primeiro atendimento em uma etapa estratégica para a preservação de dados que podem ser decisivos na localização de desaparecidos e na identificação de pessoas.
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