Justiça suspende ação penal da Operação Gutenberg em Mato Grosso do Sul

Divulgação/GAECO

Justiça suspende ação penal da Operação Gutenberg em MS

A ação penal decorrente das investigações da Operação Gutenberg está suspensa na Justiça de Mato Grosso do Sul. A medida ocorre após a defesa de Giovanni Paroschi Jafar questionar a competência da Justiça responsável pelo processo e levantar uma possível situação de impedimento envolvendo a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias.

Diante do questionamento, a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, informou que irá analisar apenas questões consideradas urgentes, “exclusivamente para evitar perecimento de direito”.

Na decisão, a magistrada determinou: “Aguarde-se suspenso até que sobrevenha decisão do E. Tribunal de Justiça acerca da competência para processamento e julgamento do presente feito e demais processos correlatos”.

A Operação Gutenberg, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), investiga, segundo o Ministério Público, uma organização criminosa que teria pressionado prefeitos de Mato Grosso do Sul a contratar livros de empresas ligadas ao grupo Jafar.

As investigações apontam um suposto esquema que teria movimentado mais de R$ 27 milhões em recursos das áreas de Saúde e Educação e envolvido ao menos 14 prefeituras.

Prisões podem ser reavaliadas

A suspensão também coloca em discussão as medidas determinadas durante a investigação. Caso o Tribunal de Justiça acolha a tese apresentada pela defesa e reconheça a incompetência do juízo, as prisões e demais decisões tomadas no curso da operação poderão ser reavaliadas.

Entre os investigados que permanecem presos está Rossana Paroschi Jafar, apontada pelo Gaeco como uma das responsáveis pela organização investigada. Durante uma das ações autorizadas pela Justiça, foram apreendidos mais de R$ 200 mil em dinheiro.

A Operação Gutenberg foi deflagrada em 7 de julho, após investigação iniciada em 2023. O caso começou a ser apurado depois que o Gaeco recebeu uma denúncia envolvendo a contratação da Editora Avante pela Prefeitura de Miranda.

Segundo as informações reunidas na investigação, a empresa teria firmado contrato de R$ 1 milhão com o município, apesar de ter sido criada recentemente, com capital social de R$ 40 mil, e estar sediada em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo.

Ainda conforme o Gaeco, o grupo familiar já atuava por meio da Gráfica e Editora Alvorada Ltda., empresa relacionada a investigações anteriores de fraudes em licitações e alvo da Operação Lama Asfáltica.

Após a morte de Mirched Jafar Junior, em 2021, a investigação aponta que familiares teriam criado uma nova empresa, a Editora Avante, utilizando pessoas que seriam “laranjas”, entre elas Rhayane Souza Fanaia.

A empresa teria firmado contratos, por inexigibilidade de licitação, com municípios de Mato Grosso do Sul para fornecimento de livros paradidáticos. De acordo com a investigação, a própria organização elaborava e encaminhava modelos de orçamento e justificativas utilizadas pelas prefeituras para fundamentar as contratações diretas.

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Réus investigados

Entre os réus estão Rossana Paroschi Jafar, presa; Olívia Paroschi Jafar, em prisão domiciliar; Felipe Paroschi Jafar, preso; Giovanni Paroschi Jafar, preso; Rhayane Souza Fanaia, presa; Ed Carlo Britto Burgatt, preso; Jéssyca Duarte Burgatt, em prisão domiciliar; Joatan Gomes Peixoto, em prisão domiciliar; Matheus Oliveira Peixoto, preso; Francisco Anízio dos Santos, em prisão domiciliar; Douglas Henrique de Melo, preso; Paulo Rogério de Melo, preso; Gabriel Taquino de Paula, preso; Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior, preso; Heyder Bartz, considerado foragido; e Inácio da Silva Espíndola, que não foi preso.

A definição sobre a competência para conduzir o processo agora depende de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

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