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Judiciário Sexta-feira, 07 de Junho de 2024, 09:51 - A | A

Sexta-feira, 07 de Junho de 2024, 09h:51 - A | A

Imposto

Semana Nacional dos Juizados Especiais debate isenção de IR por doença grave e instrução concentrada

Eventos promovidos pelo CNJ e pela Justiça Federal da 3ª Região discutem temas importantes

Vivianne Nunes
Capital News

Durante a Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Justiça Federal da 3ª Região, foram realizados debates sobre "Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: Questões Controvertidas" e "Instrução Concentrada". O evento aconteceu no dia 4 de junho e contou com a participação de magistrados, advogados, procuradores e especialistas da área de saúde.

O primeiro debate abordou a complexidade e as controvérsias relacionadas à isenção do imposto de renda para pessoas com doenças graves, conforme previsto na Lei 7.713/88. A coordenadora adjunta dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Leila Paiva, enfatizou a necessidade de perícias médicas rigorosas para caracterizar a moléstia, destacando a intersecção entre matérias previdenciárias e tributárias.

O juiz federal Antônio André Muniz de Souza, moderador do debate, ressaltou a importância do tema, que gera milhares de ações nos juizados. "Este encontro possibilitou uma visão diferenciada das partes, enriquecendo o debate sobre os critérios para a isenção do imposto de renda", afirmou.

No período da tarde, foi discutida a "Instrução Concentrada", um projeto implantado para otimizar a análise de ações de aposentadoria por idade rural. Magistrados, procuradores, advogados e participantes debateram a eficácia do projeto, que tem como objetivo acelerar a tramitação dos processos e aumentar o número de acordos homologados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O juiz federal Mauro Spalding explicou que a instrução concentrada envolve a antecipação da prova oral por meio de testemunhos gravados extrajudicialmente, o que dispensa a realização de audiências presenciais ou por videoconferência. "Este projeto contribui para a rapidez na prestação jurisdicional e otimização do trabalho nas varas", destacou.

O procurador federal Silvio Marques Garcia reforçou a importância da parceria entre a Justiça Federal, a Procuradoria Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o desenvolvimento do projeto. "A instrução concentrada pode servir de modelo para expansão no país, acelerando a entrega da prestação jurisdicional e otimizando os fluxos de trabalho", afirmou.

Na mesma data, foi implantada a Central de Apoio Técnico Previdenciário da Justiça Federal da 3ª Região (CAT PREV JUS) por meio da Resolução Conjunta Pres/Gaco nº 4/2024. A unidade oferecerá suporte para análise de ações complexas, como aquelas relacionadas à aposentadoria com cômputo de tempo especial.

Programação completa

A programação completa da Semana Nacional dos Juizados Especiais está disponível na página da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), que, junto com a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais e a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), promoveu o evento.

Álbum de fotos

Divulgação/TRF3

Procurador federal Silvio Marques Garcia

Divulgação/TRF3

Procurador Leonardo Xexéo, desembargadores federais Daldice Santana e Erik Gramstrup, juiz federal Gabriel Andrade, procuradora Marília Menezes e advogada Catia Alves

Divulgação/TRF3

Advogado Alessandro Faria, juiz federal Antônio André Muniz, desembargadora federal Leila Paiva e médico perito Fábio Panza

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