Durante a Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Justiça Federal da 3ª Região, foram realizados debates sobre "Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: Questões Controvertidas" e "Instrução Concentrada". O evento aconteceu no dia 4 de junho e contou com a participação de magistrados, advogados, procuradores e especialistas da área de saúde.
O primeiro debate abordou a complexidade e as controvérsias relacionadas à isenção do imposto de renda para pessoas com doenças graves, conforme previsto na Lei 7.713/88. A coordenadora adjunta dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Leila Paiva, enfatizou a necessidade de perícias médicas rigorosas para caracterizar a moléstia, destacando a intersecção entre matérias previdenciárias e tributárias.
O juiz federal Antônio André Muniz de Souza, moderador do debate, ressaltou a importância do tema, que gera milhares de ações nos juizados. "Este encontro possibilitou uma visão diferenciada das partes, enriquecendo o debate sobre os critérios para a isenção do imposto de renda", afirmou.
No período da tarde, foi discutida a "Instrução Concentrada", um projeto implantado para otimizar a análise de ações de aposentadoria por idade rural. Magistrados, procuradores, advogados e participantes debateram a eficácia do projeto, que tem como objetivo acelerar a tramitação dos processos e aumentar o número de acordos homologados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O juiz federal Mauro Spalding explicou que a instrução concentrada envolve a antecipação da prova oral por meio de testemunhos gravados extrajudicialmente, o que dispensa a realização de audiências presenciais ou por videoconferência. "Este projeto contribui para a rapidez na prestação jurisdicional e otimização do trabalho nas varas", destacou.
O procurador federal Silvio Marques Garcia reforçou a importância da parceria entre a Justiça Federal, a Procuradoria Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o desenvolvimento do projeto. "A instrução concentrada pode servir de modelo para expansão no país, acelerando a entrega da prestação jurisdicional e otimizando os fluxos de trabalho", afirmou.
Na mesma data, foi implantada a Central de Apoio Técnico Previdenciário da Justiça Federal da 3ª Região (CAT PREV JUS) por meio da Resolução Conjunta Pres/Gaco nº 4/2024. A unidade oferecerá suporte para análise de ações complexas, como aquelas relacionadas à aposentadoria com cômputo de tempo especial.
Programação completa
A programação completa da Semana Nacional dos Juizados Especiais está disponível na página da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), que, junto com a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais e a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), promoveu o evento.
