O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, pediu o cumprimento provisório de decisão judicial diante do avanço da degradação ambiental e do aumento do risco viário na MS-141, entre Ivinhema e Angélica. Segundo o órgão, as intervenções realizadas pelo município e pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos não suportaram as chuvas intensas registradas em fevereiro, caracterizando descumprimento de liminar anterior.
De acordo com o promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki, relatório da Defesa Civil apontou volume de 106,2 milímetros de chuva entre os dias 22 e 23 de fevereiro, o que provocou o rompimento de estruturas de contenção no trecho afetado. A investigação teve início após denúncias de moradores, que relataram erosões provocadas pelo escoamento irregular de águas pluviais oriundas de áreas urbanas próximas à rodovia.
Com o colapso das estruturas, houve invasão de lama na pista, exposição de trechos de infraestrutura e ampliação do dano ambiental. Em períodos chuvosos, a água chega a atravessar o asfalto, aumentando o risco de aquaplanagem e acidentes. “Evidencia-se o agravamento do quadro de dano e do risco à integridade dos usuários da via e dos moradores da região”, afirmou o promotor.
O MPMS solicita que o município, a Agesul e o Estado comprovem a adoção imediata de medidas para conter o escoamento e recuperar o sistema de drenagem, sob pena de continuidade da multa diária já fixada. Também foi requerido o pagamento das multas acumuladas desde dezembro de 2025, com destinação dos valores ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Ivinhema.
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