Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (3), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram dez projetos. Dentre as propostas, a Frente Parlamentar de acompanhamento da implantação da Rota de Integração Latino-Americana (RILA), conhecida como Rota Bioceânica, além de propostas voltadas para a educação, inclusão e acessibilidade.
Em urgência e em única discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução 529/23, que institui a Frente Parlamentar de acompanhamento da implantação da Rota de Integração Latino-Americana (RILA), também conhecida como Rota Bioceânica ou Corredor Bioceânico (Frente Pró-RILA). A Frente será composta pela vereadora Luiza Ribeiro, autora do projeto, e pelos vereadores Carlos Augusto Borges, Carlão, presidente da Casa de Leis, Otávio Trad, Claudinho Serra, Betinho, Papy, Junior Coringa, Beto Avelar e William Maksoud.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 11.063/23 em urgência e única discussão de autoria do vereador Papy, que cria o Grupo de Trabalho para Estudos e Ações das Políticas Públicas de Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GTEAUT), com o objetivo de promover debates de propostas de ações públicas, em conjunto com a sociedade civil, para promoção do tratamento de saúde, atendimento educacional especializado e também o acompanhamento de medidas de assistência social às pessoas com transtorno do espectro autista.
O Projeto de Lei Complementar 876/23 de autoria do vereador Prof. Juari, aprovado, acrescenta o parágrafo único ao artigo 21 da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, que contempla o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Campo Grande. Também aprovado em regime de urgência, em única discussão, o membro do Magistério em estágio probatório que não estiver afastado do órgão no qual se encontra lotado não terá interrompida nem suspensa a contagem de tempo de efetivo exercício para declaração de estabilidade.
Também aprovado em regime de urgência, o Projeto de Lei 11.057/23, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Anexo II da Lei n.7.024, de 10 de abril de 2023, que institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais. A proposta atende a pedido do vereador Junior Coringa, para substituição de entidade para receber recursos, em razão de documentações necessárias.
Em uma única discussão foi aprovado o Projeto de Lei 10.979/23, do vereador Ademir Santana, que institui no Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande o Festival da Carne, a ser comemorado e realizado anualmente no mês de setembro.
Também em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei n.10.858/23, do vereador Dr. Victor Rocha, foi aprovado e institui a data de 27 de janeiro como o Dia Municipal de Conscientização da Prevenção e Proteção Contra Incêndio.
Ainda foi aprovado o projeto de lei n. 10.888/23, assinado pelo vereador Papy, que dispõe sobre o Programa de Ações Preventivas ao Luto Infantil na Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande.
Foi aprovado o Projeto de Lei n. 10.918/23, do vereador Edu Miranda, que institui o combate à violência doméstica e a importunação sexual como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral.
Em única discussão foi aprovado o Projeto de Lei 10.923/23 do vereador Prof. Juari, que declara de Utilidade Pública Municipal o Movimento de Associadas Gestantes e Mulheres em Ação (Magma), organização sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Campo Grande.
E por último o Projeto de Lei n. 10.949/23, que institui a Semana Municipal da Acessibilidade em Campo Grande. A data será celebrada anualmente na primeira semana de dezembro. A proposta é de autoria do vereador Coronel Villasanti.
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