José Cruz/Agência Brasil
Elaboração da Agenda Tranversal Mulheres para o PPA contou com participação de 21 ministérios
Foi apresentada, nesta segunda-feira (4), pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), de Simone Tebet, a Agenda Transversal Mulheres. O documento aponta 85 objetivos específicos, 191 entregas e 75 medidas que visam o avanço de políticas públicas para mulheres no Brasil. O relatório transpassa 45 dos 88 programas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e conta com a interdisciplinaridade de 21 ministérios.
As ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e das Mulheres, Cida Gonçalves afirmaram que a construção da agenda serve como prestação de contas por parte do governo."A constituição da Agenda Transversal Mulheres, apresentada em detalhes neste documento, com as suas respectivas metas, é uma forma de o governo prestar contas sobre o que pretende fazer e o que efetivamente faz em relação a este público, assim como de avançar na integração das políticas nos próximos anos", explicam.
O Relatório da Agenda Transversal Mulheres foi elaborado com o apoio da ONU Mulheres e do Ministério das Mulheres e apresenta gráficos e informações que indicam as metas da agenda no PPA. É a primeira vez que a pauta se concretiza como agenda transversal no plano, mas a base para a consolidação, que só é possível pela transversalidade e participação de diversos ministérios, iniciou em 2003. "Desde 2003, a ideia de transversalidade esteve presente nas elaborações dos PPA's dos governos do presidente Lula. O que a gente observa é justamente um amadurecimento, uma maturidade dessa agenda para a gente chegar PPA 2024-2027 com essas agendas tão importantes", afirmou Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Dentre as metas do relatório, há três principais, que devem ser atingidas até o fim de 2027: reduzir em 16% o número de mortes violentas de mulheres nas residências, em 10% a disparidade da renda média do trabalho entre homens e mulheres e em 55% a mortalidade materna. Para cada meta, foram elaborados planos específicos como os de construir 117 unidades de atendimento às mulheres vítimas da violência e 90 centros de parto normal.
Além do PPA, as mulheres também aparecem em agenda transversal no Orçamento de 2024, com R$ 14,1 bilhões previstos como dotação inicial na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, dos quais R$ 423 milhões são gastos exclusivos e R$ 13,7 bilhões são não exclusivos. "Foram as mulheres, na sua maioria, que fizeram o orçamento brasileiro. Portanto, nós temos que dedicar às mulheres brasileiras este orçamento. O que fizermos daqui pra frente tem o dedo de cada mulher", pontuou Simone Tebet.
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