Sefaz-MS atualiza valores de referência de cafés e azeites

Divulgação/ Governo de MS

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) atualizou a tabela de valores de referência de bebidas e gêneros alimentícios comercializados no Estado. As mudanças alteram a lista do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), parâmetro utilizado pelo Fisco para o cálculo do imposto devido por substituição tributária.

As alterações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico e os atos são assinados pelo superintendente de Administração Tributária, Bruno Gouvêa Bastos. As portarias que revisam os valores de cafés e azeites passam a produzir efeitos a partir de 13 de outubro de 2026.

Entre os produtos atualizados, o azeite de oliva extra virgem Andorinha, de 500 ml, passa a ter valor de referência de R$ 34,48. Já a versão pura, também de 500 ml, fica com valor de R$ 32,91.

No segmento de cafés, o pacote de 500 gramas do café 3 Corações tradicional almofada teve o preço médio fixado em R$ 26,11. A versão a vácuo, também de 500 gramas, passa a ter valor de referência de R$ 28,21.

Contestação

Entidades representativas dos setores de produção de sucos, néctares, refrescos, bebidas de soja e água de coco que discordarem dos valores definidos na pesquisa de mercado poderão apresentar manifestação fundamentada.

O prazo para contestação é de cinco dias, contados a partir de 6 de outubro de 2026. O requerimento deve ser realizado exclusivamente pela plataforma e-fazenda, no Sistema Gestor de Produtos e Preços (SGPP).

Serviço

O quê: contestação dos valores da pesquisa de preços do PMPF
Quando: até cinco dias a partir de 6 de outubro de 2026
Onde: plataforma e-fazenda, no SGPP
Dúvidas: [email protected] ou na sede da Sefaz-MS.