Divulgação
Município de Bodoquena-MS
A SED-MS (Secretaria de Estado de Educação) autorizou a Prefeitura de Bodoquena a utilizar recursos remanescentes de um convênio firmado com o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio de apostilamento.
Conforme os documentos publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20), a decisão permite que o município utilize o saldo financeiro restante e os rendimentos de aplicações bancárias vinculados ao convênio.
Os recursos acumulados deverão ser destinados exclusivamente à execução de despesas compatíveis com o objeto e a finalidade estabelecidos no documento original.
Com a autorização, o município poderá utilizar também os rendimentos obtidos pelas aplicações financeiras vinculadas à conta do convênio. O valor global e o objeto principal da parceria permanecem inalterados.
O apostilamento atende às exigências do Decreto Estadual e estabelece as condições para a utilização dos recursos remanescentes, mantendo a finalidade prevista no convênio.
O documento foi assinado pelo secretário estadual de Educação, Hélio Queiroz Daher.
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