A Prefeitura de Campo Grande enviou à Câmara Municipal o projeto do Refis 2025, que prevê descontos de até 75% em débitos imobiliários e outras medidas para facilitar a regularização fiscal. Se aprovado, o programa começa em 10 de junho e vai até 11 de julho.
Os débitos imobiliários pagos à vista terão 75% de desconto sobre juros e multas. No parcelamento, o desconto será de 55% sobre os juros, com parcelas que variam de seis a 18 meses, conforme a entrada mínima que vai de 5% a 15% do total da dívida. Para débitos econômicos, o desconto à vista é o mesmo, com opções de parcelamento em até 48 vezes, com valores mínimos de parcela variando conforme o número de parcelas.
O Refis 2025 também permite adesão para quem possui parcelas atrasadas de acordos anteriores, com descontos que vão de 5% a 20%, dependendo do prazo e da forma de pagamento. Além disso, multas por infrações à legislação terão até 75% de desconto no pagamento à vista.
Uma modalidade especial, chamada “Transação Excepcional”, está disponível para dívidas acima de R$ 150 mil. Nela, o contribuinte pode negociar até 120 parcelas com entrada reduzida, mediante análise da Câmara de Conciliação Fiscal. A adesão pode ser feita pela internet ou pelos canais da Prefeitura.
