A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diogrande (Diário Oficial) desta quarta-feira (20) editais de autuação e notificação a proprietários de terrenos urbanos que apresentam irregularidades. A lista, disponível a partir da página 8 da publicação, alerta que os donos têm 30 dias para corrigir os problemas ou apresentar defesa. Caso contrário, estarão sujeitos a multas.
As notificações foram expedidas pela Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável) e incluem irregularidades como:
Falta de limpeza de terrenos – multa de R$ 3.219,00 a R$ 32.190,00;
Falta de muro ou estrutura metálica – multa de R$ 32,19 por metro de testada, exigindo altura mínima de 1,50 m;
Não construção de calçada – multa de R$ 30,92 por metro de testada;
Não conservação da calçada – multa de R$ 30,92 por metro de testada;
Ocupação indevida de logradouro público – também sujeita a multa.
Segundo os editais, caso as irregularidades não sejam resolvidas, a Prefeitura pode executar os serviços por conta própria e cobrar diretamente na inscrição imobiliária do terreno, com acréscimo de 10% sobre o valor da multa inicial.
