Andressa Anholete/Agência Senado
Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participou nesta terça-feira (19) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. No encontro, ela destacou que a revisão de gastos não deve ser encarada como algo negativo, mas sim como uma medida de responsabilidade com o dinheiro público.
“Está na hora da gente tirar esse tabu de falar de spending review, revisão de gastos, como se fosse alguma coisa nefasta. Ao contrário. A gente tem que gastar bem o pouco recurso que a gente tem. Então falar em revisão de gastos, é falar de cuidar bem do dinheiro do povo brasileiro”, afirmou a ministra.
Andressa Anholete/Agência Senado
Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
Durante a audiência, Tebet também ressaltou a importância de rever os chamados gastos tributários, que envolvem isenções e renúncias fiscais. Segundo o governo, esses benefícios já ultrapassam meio trilhão de reais, representando um impacto significativo nas contas públicas.
Ela avaliou que um corte linear de 10% nos subsídios fiscais pode ser um ponto de partida, mas que será necessário aprofundar a revisão. “Alguns falam em algo como um corte de 10% linear. Eu quero já dizer que isso seria um ponto de partida, não de chegada, isso é absolutamente insuficiente. Não é justiça tributária, mas é o que temos. Então, dá para ser um ponto de partida relevante, mas é preciso depois se debruçar nos números a partir de 2026”, declarou.
Por fim, Tebet garantiu que o orçamento de 2026 será entregue até o dia 31 de agosto, cumprindo o prazo legal. Ela reforçou também que a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias será mantida pelo governo.
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Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa, com a ministra do Planejamento e Orçamento, para que sejam prestadas informações sobre a avaliação da Pasta quanto à eficiência dos subsídios tributários, financeiros e creditícios concedidos pela União; e o cumprimento do disposto no Art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, que determina ao Governo a apresentação de plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, até o nível de 2% do PIB.
