A Prefeitura de Campo Grande divulgou nesta quarta-feira (10) um total de 465 notificações contra proprietários de imóveis que apresentam irregularidades como calçadas em más condições, mato alto, acúmulo de lixo e entulhos. Conforme edital publicado no Diário Oficial do Município (Diogrande), as multas aplicáveis podem ultrapassar R$ 3 milhões, caso todas as autuações sejam efetivadas.
Os nomes dos proprietários podem ser visualizados entre as páginas 3 e 6 do Diário Oficial. Os responsáveis terão prazo máximo de 30 dias, contados a partir da publicação, para regularizar as situações apontadas pela fiscalização.
A ação é coordenada pela GCP/Semades (Gerência de Controle de Posturas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável).
De acordo com o edital, as multas mais elevadas são destinadas aos proprietários que não realizam a limpeza de terrenos e quintais. Nesses casos, os valores variam de R$ 3.219,00 a R$ 12.876,00. Essa é a infração mais recorrente na lista, com 226 notificações por falta de limpeza de propriedade urbana.
Além disso, foram registradas 193 notificações relacionadas a calçadas, muros, faixas de serviço ou áreas de permeabilidade. Entre as irregularidades estão calçadas danificadas, ausência de passeio público, falta de muro ou manutenção inadequada das áreas obrigatórias.
Outras 18 notificações referem-se ao depósito irregular de materiais em vias públicas, infração cuja multa varia de R$ 1.609,50 a R$ 6.438,00.
O edital também registra 14 casos de lançamento de água servida ou descarte de detritos em logradouros públicos, com penalidades que podem chegar a R$ 6.781,00.
A lista inclui ainda nove notificações por obstrução do livre trânsito de pedestres, quatro por uso irregular de logradouro público e uma por ato lesivo à limpeza urbana, caracterizado pelo descarte de papéis, embalagens ou materiais semelhantes em ruas, calçadas e demais espaços públicos.
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