A Prefeitura de Corumbá adotará horário especial de expediente na próxima segunda-feira (29), em razão da partida entre Brasil e Japão, válida pela fase eliminatória da Copa do Mundo.
Conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município (DioCorumbá), a medida considera a relevância social e cultural do evento esportivo e busca permitir que os servidores municipais acompanhem a partida, marcada para as 13h (horário de Mato Grosso do Sul), sem comprometer a prestação dos serviços essenciais à população.
O decreto estabelece que o horário especial não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais ou que, por sua natureza, exijam funcionamento ininterrupto. Permanecerão em atividade os serviços de saúde, limpeza pública, segurança pública, defesa civil, fiscalização, transporte e trânsito, além de outros cuja interrupção possa causar prejuízos ao interesse público.
Os titulares das secretarias, fundações e autarquias poderão, por ato próprio, definir a manutenção de outros serviços considerados indispensáveis ao atendimento da população. Caberá ainda aos dirigentes dos órgãos e entidades adotar as providências necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais.
O decreto determina que a Superintendência de Gestão de Recursos Humanos, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, promova as adequações necessárias no sistema de registro de ponto para atender ao horário especial de expediente.
A norma também esclarece que eventual jornada superior ao expediente fixado no decreto não caracteriza, por si só, prestação extraordinária de serviço, não gerando direito ao pagamento de horas extras, gratificações ou outras vantagens remuneratórias, salvo nos casos expressamente previstos em lei.
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