A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS) destinou R$ 754.387,00 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Guia Lopes da Laguna. Os recursos serão utilizados na manutenção e no desenvolvimento da educação especial no município.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (29), o repasse será realizado em quatro parcelas ao longo deste ano e será aplicado diretamente em ações de custeio da instituição.
Do valor total, R$ 743.987,00 serão destinados às despesas de custeio, conforme notas de empenho emitidas em 8 de junho. Outros R$ 10.400,00, também voltados ao custeio, foram empenhados em 10 de junho de 2026.
O convênio terá vigência de 24 meses, contados a partir da data de sua assinatura.
Ainda de acordo com o documento, a transferência voluntária dos recursos está amparada pela legislação federal que rege as diretrizes e bases da educação nacional, além das normas previstas na Nova Lei de Licitações.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), os recursos integram a programação orçamentária específica destinada à educação especial.
O convênio foi assinado pelo secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, e por Daniela da Costa Barreto, representante da Apae de Guia Lopes da Laguna.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
