Fundeb garante R$ 754 mil para custeio da Apae de Guia Lopes da Laguna

Governo de MS

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED)

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS) destinou R$ 754.387,00 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Guia Lopes da Laguna. Os recursos serão utilizados na manutenção e no desenvolvimento da educação especial no município.

Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (29), o repasse será realizado em quatro parcelas ao longo deste ano e será aplicado diretamente em ações de custeio da instituição.

Do valor total, R$ 743.987,00 serão destinados às despesas de custeio, conforme notas de empenho emitidas em 8 de junho. Outros R$ 10.400,00, também voltados ao custeio, foram empenhados em 10 de junho de 2026.

O convênio terá vigência de 24 meses, contados a partir da data de sua assinatura.

Ainda de acordo com o documento, a transferência voluntária dos recursos está amparada pela legislação federal que rege as diretrizes e bases da educação nacional, além das normas previstas na Nova Lei de Licitações.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), os recursos integram a programação orçamentária específica destinada à educação especial.

O convênio foi assinado pelo secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, e por Daniela da Costa Barreto, representante da Apae de Guia Lopes da Laguna.

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