Prefeitura amplia prazo para negociar dívidas em Campo Grande

A.Ramos/Capital News

Contribuintes agora têm até 15 de outubro para negociar dívidas municipais

A Prefeitura de Campo Grande prorrogou até quinta-feira (15) o prazo de adesão ao Regulariza CG, programa de renegociação de dívidas municipais que oferece descontos de até 90% sobre juros e multas. A ampliação do período foi oficializada em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), publicada nesta sexta-feira (9), garantindo uma nova oportunidade para contribuintes que ainda não regularizaram suas pendências.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) estima arrecadar entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões com a iniciativa. Segundo o diretor financeiro do município, Ricardo Dias, a prorrogação busca ampliar o acesso às condições especiais de negociação. “Com essa nova data, a população que ainda não aderiu ao programa e se enquadra nos critérios poderá buscar mais informações e também se beneficiar das condições”, afirmou.

Os descontos para pagamento à vista variam conforme o ano de origem da dívida. Débitos constituídos até 2018 podem receber abatimento de 90% nos juros e multas, enquanto pendências referentes a 2019 e 2020 têm redução de 70%. Para dívidas contraídas entre 2021 e 2025, o desconto oferecido é de 50%, permitindo que contribuintes regularizem suas situações com valores reduzidos.

O programa também permite o parcelamento dos débitos. Quem optar por pagar em até seis parcelas terá desconto de 40% nos juros e multas. Para pagamentos em até 12 vezes, a redução será de 30%. Contribuintes que já possuem acordos de parcelamento poderão obter abatimento de 30% sobre juros e multas ao quitar integralmente o saldo devedor.

A possibilidade de prorrogação já havia sido mencionada pela administração municipal, que também apontou possíveis impactos no cronograma de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo Ricardo Dias, a preparação dos carnês exige procedimentos como testes, fechamento dos cadastros e encaminhamento dos documentos para impressão e distribuição pelos Correios.

A adesão ao Regulariza CG pode ser realizada pela internet, no endereço parcelamento.campogrande.ms.gov.br, onde os contribuintes podem consultar débitos, verificar as condições disponíveis e escolher a forma de pagamento. Também é possível obter informações pelo WhatsApp (67) 4042-1320.

Quem preferir atendimento presencial pode procurar a Central do Cidadão, localizada na Rua Cândido Mariano, nº 2.655, no Centro de Campo Grande. Com o novo prazo, os interessados terão até 15 de outubro para aproveitar os descontos e negociar suas pendências financeiras com o município.