Anderson Ramos / Arquivo Captial News
Projetos poderão atender os moradores em situação de rua
O Governo do Estado publicou edital de R$ 15 milhões para financiar projetos sociais voltados a populações vulneráveis. As inscrições começam no dia 28 de maio e são destinadas a propostas de organizações da sociedade civil que atendam públicos como indígenas, pessoas em situação de rua, LGBTQIA+, vítimas de violência, idosos e dependentes químicos.
Os recursos vêm do orçamento estadual e do Feinad, sendo R$ 6 milhões para ações com crianças e adolescentes, R$ 4,35 milhões para projetos de direitos humanos e R$ 4,65 milhões para assistência social. Os projetos devem tratar de temas como combate ao trabalho infantil, inclusão digital e qualificação de jovens. Cada entidade pode inscrever até um projeto por área, com valores entre R$ 100 mil e R$ 200 mil.
A seleção será feita por uma comissão estadual, com base em critérios como viabilidade financeira, capacidade técnica e alinhamento aos objetivos do edital. As organizações precisam ter CNPJ ativo e registro nos conselhos municipais de políticas públicas, como o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
As propostas devem ser entregues presencialmente ou por Sedex na Secretaria de Assistência Social, em Campo Grande. Em caso de falhas na documentação, haverá prazo de dois dias úteis para correção. O edital segue a Lei Federal nº 13.019/2014 e está disponível no site da Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos.
ArquivoFernando Frazão/Agência Brasil
Propostas dos projetos poderão participar de organizações da sociedade civil que atendam públicos como indígenas
