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Lei Estadual

Nova lei institui semana contra exploração infantil nas redes sociais

Lei prevê campanhas, debates e ações educativas sobre riscos no ambiente digital

João Gabriel Vilalba
Capital News

A Semana Estadual de Combate à Adultização, à Exploração, à Sexualização e à Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais foi sancionada pelo Governo do Estado. A iniciativa tem como foco a conscientização, a educação digital e a mobilização de instituições públicas e privadas.

Conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30), a nova lei estabelece uma série de objetivos voltados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre eles, estão a conscientização da sociedade sobre os riscos da exposição inadequada nas redes sociais, a promoção de debates sobre sexualização precoce e exploração infantil no meio digital, além do incentivo a boas práticas no uso da internet.

O texto também prevê o estímulo à produção de conteúdo educativo por influenciadores, profissionais da comunicação, escolas e instituições públicas, ampliando o alcance das ações de orientação.

Durante a semana de conscientização, serão realizadas campanhas educativas em mídias locais e canais oficiais do poder público, além de palestras, rodas de conversa e oficinas voltadas a pais, professores e estudantes. Também estão previstas iniciativas como concursos culturais e ações integradas com órgãos de proteção à infância, incluindo conselhos tutelares e instituições do sistema de Justiça.

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