O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), lança nesta quarta-feira (16) o Edital do PSA Conservação, publicado no Diário Oficial do Estado.
A iniciativa, que integra o Pacto Pantanal, visa selecionar propriedades rurais com vegetação nativa excedente no Bioma Pantanal, reconhecendo e remunerando práticas ambientais sustentáveis.
Com recursos do Fundo Clima Pantanal, o programa destina até R$ 30 milhões por ano para o pagamento por serviços ambientais. O valor pago será de R$ 55,47 por hectare/ano de vegetação excedente, limitado a R$ 100 mil por propriedade. O edital contempla os anos de 2025 e 2026.
Propriedades com autorização de supressão de vegetação que optarem pelo cancelamento receberão um pagamento extra, variando entre R$ 15 mil e valores proporcionais conforme a área preservada.
“Quem conserva tem que receber por essa iniciativa”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
Já o secretário Jaime Verruck destacou: “O Governo do Estado está oferecendo a possibilidade de ‘compra’ das licenças de supressão vegetal autorizadas pelo Imasul. É uma forma concreta de valorizar o principal ativo ambiental do nosso Estado.” A adesão ao cancelamento da autorização é obrigatória para participar do programa.
As inscrições ficam abertas entre 18 de julho e 20 de agosto de 2025, pela plataforma Editais Prosas. Podem participar produtores rurais com imóveis no Pantanal cadastrados no CAR, sem infrações ambientais ou embargos.
A seleção leva em conta critérios como vegetação nativa excedente, reservas legais e ações de conservação.
Informações adicionais estão disponíveis pelo WhatsApp (67) 3320-9759 ou e-mail [email protected].