A Resolução publicada no Diário Oficial de sexta-feira (29) institui a Política Estadual de Proteção, Orientação, Defesa e Educação do Consumidor em Mato Grosso do Sul. A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho do Procon estadual, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), e validada pelo Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CEDC), com a colaboração dos Procons municipais de todo o estado.
Segundo o secretário-executivo do Procon MS, Angelo Motti, a medida representa um marco histórico para a proteção dos direitos dos consumidores no estado. Ele destaca que a política estabelece diretrizes para uma atuação integrada entre organizações públicas, privadas e a sociedade civil. "Este é um avanço significativo para a defesa dos consumidores", afirma Motti.
A política também prevê uma gestão participativa, com a criação de canais de diálogo por meio de conferências locais e regionais, além de suporte técnico através da Escola do Consumidor. "As iniciativas da política pública contarão com a participação da sociedade e com a capacitação dos gestores, assegurando que os direitos dos consumidores sejam efetivamente atendidos", afirma Motti.
Para o defensor público Carlos Eduardo Oliveira de Souza, coordenador do Nuccon, a resolução fortalece a atuação dos Procons municipais e promove uma maior maturidade na defesa do consumidor. "Essa medida dará aos prefeitos a compreensão da importância de uma defesa do consumidor forte, ajudando na construção de uma economia mais justa e sólida", destaca Souza.
A procuradora do Estado, Carla Cardoso Nunes da Cunha, também comemorou a criação da política, ressaltando a importância da participação ativa dos servidores do Procon e dos Procons municipais na sua elaboração. A política tem como um dos objetivos principais intensificar ações preventivas e fortalecer a integração entre os Procons estadual e municipais, além de criar novas unidades municipais de atendimento. A medida foi elogiada por representantes de entidades como a OAB-MS e a Adecon, que destacam o impacto positivo para garantir relações justas e seguras para todos os consumidores no estado.
