Deurico/Capital News
Edifício-sede do Governo do Estado de Mato Grosso de Sul
O Governo de Mato Grosso do Sul abriu crédito suplementar de R$ 90.966.581,10 para reforçar ações nas áreas da saúde, segurança pública, sistema penitenciário, infraestrutura urbana, ensino superior e fomento à cultura nos municípios.
Conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (7), o Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul recebeu R$ 29 milhões, destinados à ação de Atenção à Saúde Regionalizada.
Na área de segurança pública e do sistema prisional, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) recebeu R$ 12 milhões para manutenção e operacionalização. Já o Fundo Penitenciário Estadual foi contemplado com R$ 5.234.850, enquanto a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) recebeu R$ 5 milhões.
Para viabilizar a abertura do crédito suplementar, o Governo do Estado promoveu o cancelamento de R$ 19.199.376,50 em dotações orçamentárias de outros órgãos e programas, conforme autoriza a Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Outros setores também foram contemplados. A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) recebeu R$ 3.940.000 para obras de drenagem e pavimentação asfáltica em vias urbanas. Já a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul contará com R$ 4.164.650 para ações de promoção e fomento à cultura nos municípios.
O ensino superior também teve reforço orçamentário. A Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) recebeu R$ 4,42 milhões para manutenção e operacionalização de suas atividades.
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