Deurico/Capital News
Santa Casa de Campo Grande
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar hospitais filantrópicos, santas casas e entidades sem fins lucrativos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 2030.
A medida reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, encerrado em 2022, permitindo que essas instituições tenham acesso a empréstimos de longo prazo com juros menores. Os recursos do FGTS serão utilizados como fonte para as operações de crédito, sem afetar o saldo das contas dos trabalhadores.
Segundo o governo federal, a proposta busca ajudar hospitais a refinanciar dívidas mais caras por meio de financiamentos com melhores condições, fortalecendo a rede de atendimento do SUS em todo o país.
Entre 2019 e 2022, quando o programa esteve em vigor, cerca de R$ 3 bilhões foram liberados em empréstimos para aproximadamente 140 hospitais filantrópicos. A nova lei mantém essa modalidade de crédito disponível até o fim de 2030.
De acordo com o Ministério da Saúde, as santas casas e hospitais filantrópicos respondem por 77% das unidades que integram a rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no Brasil.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional antes da sanção presidencial e, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, amplia o acesso dessas instituições a linhas de financiamento em condições semelhantes às oferecidas para projetos de habitação e saneamento.
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