A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) firmou convênio de R$ 11,57 milhões com a Prefeitura de Campo Grande para garantir o custeio do passe estudantil destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24), o convênio prevê a transferência de R$ 11.577.608,06 para o pagamento do transporte dos estudantes da rede estadual residentes na Capital.
O recurso será utilizado para assegurar o benefício aos alunos que dependem do transporte coletivo para o deslocamento entre a residência e as unidades escolares.
O termo foi assinado nesta terça-feira (23) pelo secretário de Estado de Educação, Hélio Daher, e terá vigência de 12 meses a partir da data da assinatura.
A medida garante a continuidade do programa de passe estudantil para estudantes da Rede Estadual de Ensino em Campo Grande, contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos nas atividades escolares.
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