O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul abre nesta sexta-feira (18) as inscrições para o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) Conservação e Biodiversidade, programa que irá remunerar produtores rurais do Pantanal pela preservação da vegetação nativa. O edital será lançado oficialmente nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial.
O orçamento anual previsto para o programa é de R$ 30 milhões, geridos pela Funar (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural), vinculada à Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul). Além da verba destinada aos pagamentos, a fundação receberá outros R$ 3 milhões para cobrir os custos operacionais do projeto.
Os pagamentos variam conforme a área preservada, com valor fixado em R$ 55,47 por hectare, até o limite de R$ 100 mil por propriedade. O primeiro edital contemplará os anos de 2025 e 2026. O PSA visa incentivar a manutenção de áreas de vegetação nativa excedente, incluindo florestas, campos e cerrado, além de estimular o cancelamento de autorizações de desmatamento. Nesse caso, os valores pagos serão únicos e variam de R$ 15 mil a mais de R$ 30 mil, conforme o tamanho da área remanescente.
Segundo a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), podem participar produtores com propriedades localizadas integral ou parcialmente no Pantanal, desde que cumpram critérios como estar com a área cadastrada no CAR (Cadastro Ambiental Rural), não ter infrações ambientais ou embargos junto ao Ibama ou Imasul e não realizar novas supressões a partir de 16 de julho. Também será exigida comprovação de vínculo com a propriedade e regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista.
A seleção considerará fatores como quantidade de vegetação excedente, existência de Reserva Legal, localização em corredores ecológicos, zonas de amortecimento e áreas prioritárias para conservação. Além disso, a participação em servidão ambiental, RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) e ações de combate a incêndios será pontuada.
Os produtores interessados devem se inscrever pela plataforma Editais Prosas. O pagamento recebido pelo PSA será isento de tributos federais, e quem aderir ao programa também poderá participar de iniciativas privadas, como créditos de carbono ou certificações ambientais voluntárias.
