O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 16.649, que amplia a lista de produtos agrícolas com isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações internas. A nova medida inclui carinata, chia, gergelim, grão-de-bico, lentilha e linhaça na relação de itens isentos do imposto na etapa de comercialização entre produtor e comprador dentro do Estado.
O decreto altera o Anexo II do Regulamento do ICMS, acrescentando o artigo 9º-A, e mantém a regra de que o tributo só será recolhido no momento da saída dos produtos resultantes da industrialização, inclusive beneficiamento, quando estes forem direcionados ao consumidor final.
A iniciativa, segundo o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, tem como objetivo fomentar a diversificação agrícola em Mato Grosso do Sul. “O Estado planta 4,5 milhões de hectares de soja na safra Primavera/Verão. Após essa colheita, metade da área é ocupada com milho safrinha ou culturas como sorgo e milheto, mas ainda temos 2 milhões de hectares disponíveis no inverno. O decreto visa incentivar os produtores a explorar culturas mais rentáveis”, destacou.
Potencial da carinata e incentivo à inovação agrícola
Entre os produtos incluídos, a carinata tem ganhado destaque no Estado, ocupando aproximadamente 10 mil hectares. A oleaginosa, da família das mostardas, é usada para a produção do SAF (Combustível Sustentável de Aviação) e apresenta rendimento médio de 1.200 quilos por hectare, com preços que podem chegar a R$ 120 por saca, segundo a empresa Pantanal Agro, que atua na comercialização do cultivo em MS.
Além do potencial econômico, a carinata oferece benefícios ambientais, como proteção do solo durante o período de entressafra, combate à erosão e aumento da fertilidade pela adição de matéria orgânica.
Diferimento do ICMS já favorece dezenas de cultivos
A nova medida complementa uma política fiscal já aplicada a praticamente todos os produtos agrícolas do Estado, que já contempla desde a cana-de-açúcar ao mel de abelha. O diferimento do ICMS desobriga o produtor de recolher o imposto nas operações internas, transferindo essa obrigação para o momento posterior à industrialização ou beneficiamento.
A ampliação da lista atende a uma demanda da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja) e é mais um passo do Governo Estadual para estimular a produção agrícola sustentável, atrair investimentos e gerar novas fontes de renda para o campo sul-mato-grossense.
