Fim de ano e o Mato Grosso do Sul comemora as reduções e isenções de tributos em diversos setores, impactando pequenos e médios empresários e o dia a dia da população.
Dentre as medidas adotadas pelo Governador Eduardo Riedel (PSDB) a última foi sobre o aumento da alíquota-padrão de ICMS, Mato Grosso do Sul, em que o Governador decidiu manter a alíquota, mantendo o menor índice do País: 17%.
“Não vou enviar projeto de lei para mudar a alíquota, sem crítica a qualquer estado que tenha feito. Cada um tem a sua realidade. Optamos por não enviar e manter em 17%, que já é a menor do Brasil. A partir dessa decisão, vamos montar um grupo de trabalho para acompanhar as variáveis da Reforma Tributária”, afirmou o governador, na última segunda-feira (4).
Desde o início do ano o Estado obteve redução em alimentos da cesta básica, assim como combustíveis.
A erva-mate entrou nessa lista, deixando mais barato preparar o tereré, bebida que faz parte da cultura de Mato Grosso do Sul. Vinagre, farinha de mandioca, farinha de milho e fubá e sabonete também passaram a fazer parte dos itens da cesta básica com redução da carga tributária de ICMS, se igualando a arroz e feijão.
A redução de todos esses itens foi de 58%. Além disso, foram isentos desse imposto os produtos da hortifruticultura para a merenda escolar de associações de produtores rurais.
Ainda dentro desse pacote, a gestão estadual reduziu a base de cálculo do ICMS do Gás Natural Veicular, de 17% para 12%, e isentou o IPVA de veículos leves e de carga movidos a GNV.
A estratégia de Mato Grosso do Sul é diferente. O governo acredita que o crescimento econômico do Estado irá garantir um aumento na arrecadação, sem precisar aumentar o imposto, que todos pagam.
A decisão do Governo de Mato Grosso do Sul recebeu o apoio do setor produtivo. O presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sergio Longen, afirmou que todos ganham com a decisão de manter a alíquota sem alteração. “O grande ganho é da sociedade porque a empresa transfere os impostos para os produtos, é custo”, disse.
Além disso, o Governo do Estado enviou nesta semana um projeto à Assembleia Legislativa para reduzir as custas cartorárias na escrituração de imóveis em Mato Grosso do Sul.
O projeto de lei prevê redução de 33% do montante repassado para os fundos especiais da Defensoria Pública e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
Saul Schramm/Agencia MS
Governador anunciou nesta semana a permanência do ICMS
