A Atvos Bioenergia deverá repassar R$ 124.871,27 ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) como medida d compensação ambiental pela ampliação de sua usina localizada em Costa Rica.
O compromisso foi oficializado em termo de compensação ambiental publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25). O valor foi definido com base nos critérios estabelecidos durante o processo de licenciamento ambiental.
A cobrança está relacionada aos impactos ambientais gerados pela expansão da unidade de produção de açúcar e etanol. A compensação faz parte das exigências para a emissão da licença que autoriza a ampliação das atividades da empresa.
De acordo com o documento, os recursos serão aplicados integralmente em ações de custeio, gestão e manejo das Unidades de Conservação administradas pelo Governo do Estado.
O termo firmado entre a empresa e o Imasul terá validade de 48 meses. Nesse período, o valor deverá ser utilizado conforme as diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental.
A compensação ambiental é um instrumento previsto na legislação para reduzir os impactos provocados por empreendimentos com potencial de degradação, contribuindo para a preservação dos ecossistemas e das áreas protegidas de Mato Grosso do Sul.
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