O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), presidido por Flávio César Mendes de Oliveira, secretário de Fazenda do governo de Eduardo Riedel (PP), divulgou nota nesta terça-feira (17) informando que os estados não vão reduzir o ICMS sobre o diesel.
No documento, a entidade aborda a crise internacional provocada pelo conflito envolvendo Israel, sob liderança de Benjamin Netanyahu, e os Estados Unidos, com Donald Trump, e defende que o debate sobre a contenção de preços seja conduzido com responsabilidade federativa. O comitê também contesta a eficácia de novas reduções no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a nota, a experiência recente demonstra que reduções tributárias não costumam ser repassadas ao consumidor final, sendo absorvidas ao longo da cadeia de distribuição e revenda.
A movimentação ocorre em um momento delicado para o governo federal, com pressão sobre o custo do diesel em ano eleitoral.
No último dia 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a zeragem dos impostos federais PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o diesel. Também foram anunciadas medidas de fiscalização contra preços abusivos e a criação de uma política de subvenção ao combustível para produtores e importadores, condicionada ao repasse aos consumidores.
“Nós vamos fazer tudo o que for possível. E quem sabe esperar, até com a boa vontade dos governadores de Estados, que podem reduzir um pouco o ICMS também no preço do combustível, naquilo que for possível cada Estado fazer, para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro. E, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro, não vai chegar ao prato de feijão, da salada, da alface, da cebola e da comida que o povo mais consome”, afirmou na ocasião.
Em resposta, o Comsefaz destacou que “não há base empírica consistente para sustentar que uma nova perda de ICMS resultaria em benefício efetivo para a população”.
A entidade também citou dados dos últimos três anos, período em que o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas registrou alta de 27% nas bombas.
Apelo ignorado
Na última quinta-feira (12), a União aplicou desconto temporário nos tributos como forma de conter os impactos do conflito no Oriente Médio, reduzindo o preço em R$ 0,32 por litro.
De acordo com o Comsefaz, o ICMS sobre combustíveis representa cerca de 20% da arrecadação dos estados, enquanto a base federal é mais diversificada.
Estudo da entidade aponta que mudanças legislativas desde 2022 geraram impacto negativo acumulado de R$ 189 bilhões nas finanças estaduais e do Distrito Federal até o último trimestre de 2025.
Segundo a revista Fórum, o apelo do presidente foi ignorado pelos governos estaduais, ampliando o embate sobre a política de preços dos combustíveis a menos de sete meses das eleições presidenciais.
“A reiterada prática mostra, com nitidez, que reduções tributárias não costumam ser repassadas ao consumidor final”, reforça a nota. “Não há, portanto, base empírica consistente para sustentar que uma nova perda de ICMS resultaria em benefício efetivo para a população.”
Os estados também criticaram a decisão da União de reduzir tributos federais, destacando impactos nas receitas vinculadas.
“É preciso registrar que o esforço fiscal anunciado pela União também produz efeitos diretos sobre os entes subnacionais. No caso da Cide-Combustíveis, parte relevante da arrecadação é destinada ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Assim, qualquer redução não afeta apenas a esfera federal, mas também as receitas vinculadas à infraestrutura nas demais unidades da Federação”, conclui o documento.
Veja a carta da Comsefaz aqui.
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