O Governo de Mato Grosso do Sul abriu R$ 30 milhões em crédito suplementar para reforçar investimentos na malha rodoviária estadual e em outras áreas da administração pública.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16), desse total, R$ 7,7 milhões foram destinados à Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) para ações de implantação, conservação e manutenção de rodovias pavimentadas e não pavimentadas.
A área de infraestrutura também receberá parte dos recursos para reforçar a execução de obras rodoviárias e serviços de engenharia.
Além disso, o decreto prevê R$ 30,06 milhões provenientes de anulações de dotações orçamentárias, superávit financeiro e excesso de arrecadação para viabilizar o reforço do orçamento estadual.
Na área da educação, a SED (Secretaria de Estado de Educação) recebeu R$ 19 milhões destinados ao fortalecimento do ensino médio.
Já o Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul contará com R$ 490 mil para ações de construção, ampliação e modernização da rede de serviços de saúde, além da aquisição de insumos estratégicos para a assistência farmacêutica.
Para viabilizar os novos investimentos, o decreto também promoveu o cancelamento de R$ 11,57 milhões anteriormente previstos para obras de drenagem e pavimentação urbana, além da retirada de R$ 7,7 milhões destinados a ações de eficiência energética e investimentos nos modais logísticos da Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística).
O decreto ainda contempla remanejamentos orçamentários para a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) e Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura).
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