O Governo de Mato Grosso do Sul informou que, a partir desta sexta-feira (17), as escolas públicas estaduais deverão disponibilizar aos pais ou responsáveis informações sobre os livros e materiais utilizados pelos alunos durante as atividades escolares.
Segundo a norma publicada no Diário Oficial do Estado, as unidades de ensino deverão garantir o acesso dos responsáveis ao conteúdo das obras e dos materiais pedagógicos utilizados por estudantes menores de idade.
A regulamentação também determina que os materiais sejam organizados em prateleiras físicas ou plataformas digitais de acordo com a faixa etária dos alunos, facilitando o acompanhamento por parte das famílias.
Além disso, a rede estadual de ensino deverá ampliar ações de acessibilidade por meio da aquisição de livros em braille e de recursos adaptados para estudantes com deficiência, incluindo audiobooks e materiais em Libras.
O texto ainda prevê o incentivo a conteúdos relacionados à liberdade econômica, ao civismo, à responsabilidade individual, à consciência fiscal e à valorização da cultura sul-mato-grossense nas atividades educacionais desenvolvidas nas escolas da rede estadual.
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