O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, autorizou a contratação de 6.683 moradias no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, nas modalidades Entidades e FAR. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União nos dias 18 e 19 de dezembro. Em Mato Grosso do Sul, as cidades de Costa Rica e Figueirão foram contempladas com 121 unidades habitacionais.
De acordo com as Portarias MCid nº 1.395 e nº 1.399, Mato Grosso do Sul terá novas moradias voltadas para famílias de baixa renda. Na cidade de Costa Rica, foram aprovadas 40 unidades em uma proposta e 41 em outra, totalizando 81 unidades habitacionais. Em Figueirão, a quantidade será de 40 unidades.
Na modalidade Entidades, regida pela Portaria nº 1.399, o programa beneficia famílias organizadas por entidades privadas sem fins lucrativos, utilizando recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Já na modalidade FAR, estabelecida pela Portaria nº 1.395, os recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) financiam casas e apartamentos em áreas urbanas consolidadas.
Os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida em Mato Grosso do Sul seguirão padrões que garantem acesso a serviços essenciais, como rede elétrica, saneamento, transporte público, saúde e educação. As casas terão área mínima de 40m², enquanto apartamentos e casas sobrepostas contarão com 41,5m² de área útil, conforme as diretrizes da Portaria MCid nº 725/2023.
As cidades de Costa Rica e Figueirão foram selecionadas com base em critérios técnicos e necessidades habitacionais locais, representando um avanço importante na oferta de moradias populares no estado. O investimento reafirma o compromisso do Governo Federal com a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida de famílias de baixa renda.
Além de Mato Grosso do Sul, outros estados também foram contemplados pelas novas contratações do programa, promovendo o desenvolvimento habitacional em diferentes regiões do país e contribuindo para a redução do déficit habitacional nacional.
