O prefeito Sergio Diozébio Barbosa, de Amambai, município a 354 km de Campo Grande, sancionou a Lei Municipal nº 2.934/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 16.531.993,00. Os recursos serão utilizados para a construção de uma escola de tempo integral e uma creche na Aldeia Amambai.
A nova legislação foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Segundo o texto, os investimentos serão aplicados por meio da Secretaria Municipal de Educação, com foco em ações de Gestão Continuada e Obras e Instalações.
A abertura do crédito suplementar foi autorizada após aprovação do projeto de lei nº 21/2025, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito à Câmara Municipal, que analisou a proposta em regime de urgência especial. O Legislativo aprovou o texto em plenário durante a sessão realizada no dia 16 de junho, com parecer favorável das comissões permanentes.
De acordo com a justificativa do Executivo, os recursos têm origem no excesso de arrecadação, o que possibilitou o reforço no orçamento da Educação para execução das novas obras. A medida visa ampliar o atendimento educacional no município, especialmente na região da aldeia indígena.
