O governador André Puccinelli (PMDB) estuda medidas para retardar em até 14 anos a idade para aposentadoria dos 4,8 mil policiais militares da ativa em Mato Grosso do Sul. No pacote, que será concluído no próximo ano, os militares poderão perder a pensão por exclusão e todas as gratificações com a transformação da remuneração em subsídio mensal. Também prevê a redução de 10 para 5 anos o período para o gozo da licença-prêmio de seis meses.
Para acatar as medidas, a Associação dos Cabos e Soldados da PM e Bombeiros (ACSPMBM/MS) tenta emplacar a regulamentação da carga horária dos praças e oficiais, que seria de 40 horas semanais de trabalho. O excedente, conforme o presidente da entidade, José Florêncio de Melo Irmão, poderá ser pago pelo Estado como hora extra. Atualmente, alguns policiais chegam a cumprir jornada de trabalho de 96 horas semanais, como é o caso dos municípios de Naviraí, Sete Quedas, Eldorado, Mundo Novo, Itaquiraí e Iguatemi. Em média, cada militar cumpre jornada de 50 horas semanais de trabalho sem direito a receber nenhum adicional no vencimento mensal.
Mudanças
O Governo estuda a mudança na idade para a aposentadoria compulsória, que oscila de acordo com a patente. O mais prejudicado pode ser o militar com a patente de capitão, que se aposenta hoje aos 48 anos de idade, independentemente dos anos da contribuição. Conforme a Associação de Cabos e Soldados, todos os oficiais passariam a se aposentar aos 62 ou 60 anos. Neste caso, o retardamento da aposentadoria para capitão seria de 14 anos. Os menos prejudicados seriam os coronéis, que teriam o pedido atrasado em três anos (59 para 62). Subtenente ou major poderá ser obrigado a esperar mais 10 anos (de 52 para 62).
Soldados e cabos poderão ser obrigados a esperar por mais quatro anos para ir para a reserva, de 51 para 55 anos. O segundo-sargento e o primeiro-sargento teriam o benefício retardado, respectivamente, em sete e cinco anos.
Outras mudanças
O Governo ainda prevê a concessão da licença-prêmio de seis meses de 10 para cinco anos. No entanto, o policial será obrigado a gozá-la, diferente do que acontece hoje, quando acaba sendo indenizado ao se aposentar. Também poderá ser extinto o pagamento da pensão por exclusão, no caso de condenação judicial transitada, que representa 70% do soldo.
Outra medida polêmica é a transformação do salário em subsídio, que não permite o pagamento de gratificações. (Com informações do Correio do Estado)
Campo Grande 00:00:00 Sábado, 10 de Maio de 2025
