O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) emitiu uma nota nesta quinta-feira (13), assinada pelo presidente da corte, conselheiro Waldir Neves Barbosa, esclarecendo fatos relacionados a prisão do conselheiro Márcio Campos Monteiro e garantindo confiança na inocência de seu membro. Márcio Monteiro foi preso em decorrência das investigações da Operação Vostok da Polícia Federal, que combate um esquema de pagamento de propina a representantes da cúpula do Governo do Estado.
Na nota, o presidente do TCE-MS diz que “em um Estado Democrático de Direito as autoridades competentes detém todas as prerrogativas para investigar e promover a devida apuração dos fatos, todavia, antes de qualquer julgamento, deve ser assegurado ao investigado o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa”.
O conselheiro ainda garante que o tribunal “confia na retidão e no caráter do seu membro e, ao mesmo tempo, deposita integral confiança na justiça para que os fatos sejam devidamente esclarecidos”.
- Saiba mais
- Vostok teve 82 ouvidos no Mato Grosso do Sul
- “Sou vítima de uma quadrilha que saqueou o país”, afirma Reinaldo
- Joesley Batista e executivo da J&F são presos e serão levados para Brasília
- STF julga pedido de Azambuja para tirar relatoria das mãos de Fachin
- Deleção revela pagamento ilícito da JBS e Águas Guariroba ao grupo de André Puccinelli
- STJ arquiva inquérito contra Governador Reinaldo Azambuja por falta de provas
- Governador vai ao MPE dar explicações sobre denúncias de recebimento de propina
- CPMI da JBS, relatada por Marun, adia depoimentos de procurador e advogado
- Deputados cobram informações do Governo sobre denúncias da JBS
- Deputado douradense é alvo da Polícia Federal
- Recurso de preso na Vostok será julgado por ministro Fachin
- Delação da JBS revela possível corrupção no Governo do Estado há décadas
- Governo recorre ao STF contra curtume que denunciou suposta propina
- Marun, relator da CPMI da JBS, discute com membro da comissão durante depoimento
- Defesa de Azambuja pede anulação da delação da JBS
- JBS anuncia retomada dos abates na terça-feira e manutenção de investimentos no MS
- Filho de Azambuja é alvo de matéria do Fantástico
- “Sou amigo do governador, confio no governador, acho que essa coisa da JBS é uma falácia”, afirma Zé Teixeira
- Márcio Monteiro será o primeiro a ser ouvido pela CPI da JBS no Estado
- JBS pede mais prazo para entregar documentos a CPI
- Relatório Final da CPI da JBS é entregue ao TJ e TCE
- Azambuja nega encontro e acerto de propina com dono da JBS
- Juiz bloqueia mais de R$ 614 milhões em bens da JBS após novo pedido de CPI
- Chance de Rose assumir o governo aumenta com funil em caso JBS
- Detidos na operação Vostok serão encaminhados a unidades da Agepen
- André Puccinelli é preso em 2018 e solto as vésperas do natal
- André Puccinelli diz que não irá se pronunciar sobre delação da JBS
- André tem bloqueio mantido pelo TRF-3 de R$ 2,5 milhões
- Após delação da JBS, reunião de governadores em SC é adiada
- CPI da Assembleia fará novas visitas técnicas só na quarta-feira
- Pedido de Azambuja para anular delação da JBS é negado em partes pelo ministro Celso de Mello
- Sem indiciar ninguém, relatório da CPI da JBS recomenda mudança na lei e multa
- Apontando falhas no processo desembargador concede habeas corpus a filho de governador e proíbe novas investigações
- Governador visita Casa da Indústria para se defender de denúncias de propina
- Secretário Márcio Monteiro será ouvido nesta quarta pela CPI da JBS
- Baseados na delação de Monica Moura e João Santana, processo contra Zeca do PT é arquivo
- STJ nega pedido de liberdade ao ex-governador André Puccinelli e demais réus da “Lama Asfáltica”
- PF divulga balanço da operação com 41 buscas e 13 prisões cumpridas
- OAB-MS avalia novas denúncias envolvendo cúpula do governo Azambuja
- Cerca de 6 mil funcionários da JBS temem demissão em massa no Estado
- Investigado na Operação Vostok, Azambuja não comparece em debate
- “Precisamos nos unir em defesa da pátria” disse Azambuja
- Após ser citado em delação da JBS, governador Reinaldo Azambuja rebate acusações; confira na íntegra
- Deputado Carlos Marun assume relatoria de comissão para investigar a JBS
- Zeca do PT reconhece ter recebido dinheiro de Joesley Batista
- CPI da JBS entrega versão final de relatório e governo suspende benefícios fiscais
- MPE investiga concessão de incentivos fiscais à JBS no estado
- CPMI relatada por Marun vai votar requerimentos para depoimento de ex-presidente do Cade
- Deputado pede a Ministério do Trabalho o ‘número real’ de funcionários da JBS
- ‘Vostok’ cumpre mandados contra conselheiro do TCE e filho do governador
- Após fim do prazo de prisão, alvos de investigação são liberados
- Apontado como precursor em delação, Zeca do PT nega acusações "nunca pedi proprina pra JBS"
- Márcio Monteiro diz ter confiança plena em superintendente citado em denúncia
- Membros de CPI iniciam montagem de comissão para costurar acordo com a JBS
- Investigação de deputados comemora descoberta irrelevante sobre JBS
- Após delação da JBS, deputados cogitam criação de CPI para apurar irregularidades fiscais no estado
- Relatório da CPI da JBS deve ser entregue na sexta-feira
- MPMS investiga ex-governador sobre supostos incentivos à JBS
- ALMS: Comissão Especial deve ser criada para apurar denúncias de propina, diz presidente
- Deputados de MS vão colaborar com a CPMI da JBS no Congresso
- Defesa da JBS entrega procuração solicitada pela CPI da propina
- André Puccinelli volta a ser preso pela Polícia Federal
- Empresários revelam esquema criminoso do Governo de MS para cobrar propina
- Irmãos Batista lucraram R$ 238 milhões com delação premiada, diz MPF
- Por meio de nota, Alms esclarece que não é investigada na Operação Vostok
- Ex-governador André Puccinelli tem ação suspensa pelo TRF3
- Fachin pede ao STJ investigação contra André Puccinelli e Reinaldo Azambuja
- Polícia Federal ouve envolvidos na operação Vostok
- Vereador de Campo Grande protocola pedido de afastamento de Reinaldo Azambuja
- CPI levará a PGR informações de descumprimentos da JBS no Estado
- STF nega pedido de Azambuja para anulação da delação da JBS
- Após acordo de R$ 730 mi em MS, JBS adere ao novo Refis da União
- Filho do governador é inocentado de acusação em delação da JBS
- Grupo de Joesley Batista pode vender indústria de celulose em Três Lagoas para salvar JBS
- Relatada por Marun, CPMI da JBS aprova plano de trabalho
- Reunião da CPI das Irregularidades Fiscais é o destaque da semana
- Operação Vostok cumpre mandados com base em delação da JBS no estado
- Deputado preso considera “estranha” operação às vésperas da eleição
- “Um bando de picaretas”, diz Reinaldo Azambuja sobre empresários na matéria do Fantástico
- TJMS vai mediar acordo entre JBS e Estado para garantir empregos
- Presos na Vostok estão divididos em presídios da capital
- CPI da JBS prepara liminar para retomada dos abates no Estado
- TJMS aceita recurso contra filho do Reinaldo Azambuja
- Azambuja se defende e deputados analisarão denúncias de recebimento de propina
- PF prende Wesley Batista, presidente da JBS, em São Paulo
- Assembleia Legislativa define relator da CPI das irregularidades fiscais
- PMDB vai ter candidato ao governo do Estado e decisão de concorrer cabe a Puccinelli
- Marun propõe investigação de acordo de delação entre donos da JBS e PGR
- Juiz acata pedido de CPI e bloqueia bens da JBS no Estado, ultrapassando os R$ 115 mi
- Frigoríficos da JBS receberão visitas da CPI na próxima semana
- Filho de Azambuja se entrega à Polícia Federal; veja a lista completa dos indiciados
- "Polaco" se apresenta à PF em Brasília e nega esquema com Governo
- Citado em delação, Reinaldo Azambuja diz que dinheiro recebido foi repassado pelo PSDB em campanha
- Plenário do STF avalia pedido de Reinaldo Azambuja para que Fachin deixe ralatoria da delação da JBS
- Veja a íntegra da delação que cita propina aos três últimos governadores do estado
- CPI sinaliza com futuro legado já na nona semana
- Deputados avaliam requerimento para abertura de CPI contra Reinaldo Azambuja
- Leitura e aprovação do relatório final da CPI da JBS ocorrem na terça-feira
- MPF denuncia Governador e empresários da JBS sob possíveis atos de corrupção
- Deputados utilizam tribuna para criticar delação premiada dos irmãos JBS
Confira a nota na íntegra:
"Como é de conhecimento público, foi deflagrada no dia 12 de setembro de 2018, pela Polícia Federal, a operação denominada Vostok, que, dentre seus desdobramentos, resultou na determinação da prisão temporária de um dos Membros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, o Conselheiro Márcio Campos Monteiro.
Segundo noticiado, a prisão se deu por motivos relacionados à vida particular do Conselheiro, na condição de produtor rural, e não guarda qualquer vinculação com sua atuação funcional no exercício do cargo que ocupa junto a esta Corte de Contas, sendo tais fatos, inclusive, anteriores a sua posse no Tribunal.
Em um Estado Democrático de Direito as autoridades competentes detém todas as prerrogativas para investigar e promover a devida apuração dos fatos. Todavia, antes de qualquer julgamento, deve ser assegurado ao investigado o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.
O TCE/MS confia na retidão e no caráter do seu membro e, ao mesmo tempo, deposita integral confiança na justiça para que os fatos sejam devidamente esclarecidos.
Ressaltamos que esta Corte de Contas segue com suas atividades regulares, em estrito cumprimento ao que dispõem as Constituições Federal e Estadual, sua Lei Orgânica e seu Regimento Interno, sem prejuízo para a gestão pública e para a sociedade na efetivação do controle externo.
Conselheiro Waldir Neves Barbosa
Presidente do TCE/MS"