Conforme determinação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, os delegados de polícia de Mato Grosso do Sul estão sendo obrigados a registrar boletim de ocorrência de casos de furto de animais que estão espalhados por propriedades rurais, ocupadas por indígenas.
A determinação partiu do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, atende a solicitação da OAB de Mato Grosso do Sul. Os delegados alegam que delitos praticados por indígenas são de competência exclusiva da Polícia Federal.
Depois de ouvir a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), o presidente da OAB, advogado Leonardo Duarte solicitou que fosse “expedida uma orientação a todas as delegacias de polícia no sentido de que registrem os casos de abigeato e demais fatos criminosos praticados em áreas onde há ocupação por índios”. (Com informações da assessoria OAB)
