O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ajuizou uma ação civil pública para exigir a regularização da Unidade de Tratamento de Recicláveis (UTR) de Campo Grande. A medida foi tomada após a identificação de irregularidades no funcionamento da estrutura.
Segundo o MPMS, as falhas comprometem a eficiência do tratamento dos resíduos recicláveis e afetam diretamente a política de gestão de resíduos sólidos no município. A atuação é conduzida pela 26ª Promotoria de Justiça.
De acordo com o órgão, problemas operacionais e ambientais colocam em risco a finalidade social e ambiental da unidade, além de impactarem a cadeia da reciclagem e o trabalho realizado pelos catadores.
Na ação, o Ministério Público pede a adoção de medidas para garantir condições adequadas de funcionamento da UTR, incluindo melhorias estruturais e operacionais para assegurar o correto gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos.
O MPMS destaca que a Política Nacional de Resíduos Sólidos determina prioridade para ações de reutilização e reciclagem, o que depende diretamente do funcionamento eficiente das unidades de triagem e tratamento.
Ainda conforme o órgão, a regularização da unidade é fundamental para reduzir o envio de resíduos aos aterros sanitários, fortalecer a reciclagem e evitar prejuízos ambientais, econômicos e sociais.
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