O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu seleção para juízes federais e de Direito que queiram atuar, de forma excepcional e temporária, no auxílio aos gabinetes dos ministros da Primeira Seção, especializada em direito público.
A medida, prevista na Resolução STJ/GP 32/2025, tem como objetivo reduzir o acervo de processos das turmas que tratam de temas como direito administrativo, tributário, previdenciário e ambiental, além de evitar prescrições e fortalecer a prestação jurisdicional.
Ao todo, serão preenchidas 100 vagas já existentes, além de outras que abrirem durante a vigência da resolução.
Inscrições e requisitos
As inscrições estarão abertas de 10 a 16 de novembro, por meio de formulário eletrônico. Os interessados devem enviar currículo resumido para o e-mail [email protected].
Os candidatos devem comprovar tempo de judicatura e experiência em varas de competência exclusiva nas áreas de direito público. Não serão considerados os períodos de atuação em comarcas de juízo único ou de competência mista, com exceção dos juízes federais.
Seleção e atuação
A escolha será feita pela Presidência do STJ, observando a proporcionalidade regional e a representatividade das magistraturas federal e estadual. A lista final ficará à disposição dos gabinetes da Primeira Seção, que farão a designação dos juízes selecionados.
Os convocados atuarão de forma remota, sem necessidade de deslocamento a Brasília, e passarão por treinamento presencial antes de iniciar as atividades.
Remuneração
De acordo com o edital, o juiz convocado terá direito a dois dias de licença indenizatória por semana trabalhada, limitada a oito dias por mês, com base de cálculo no subsídio de juiz federal, sem prejuízo de seus direitos e funções no tribunal de origem.
