O uso de prints de conversas de WhatsApp em processos judiciais é um assunto bastante debatido na atualidade. Recentemente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se pronunciou a respeito, afirmando que a utilização deste tipo de prova em processos judiciais é válida, desde que não haja prova em contrário de que houve adulteração dos prints.
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Odilon de Oliveira Júnior
Legalidade dos Prints de Conversas de WhatsApp
A decisão do STJ foi tomada após o julgamento de um caso envolvendo extorsão por meio do aplicativo de mensagens. O acusado alegou possuir provas de que os prints apresentados como prova eram falsos, mas, ao ser instado a apresentá-las, não conseguiu exibir as provas ou entregar o seu aparelho celular, o que só reforçou a legitimidade da prova (AgRG no HC 752.444).
Cadeia de Custódia
O STJ destacou também que não houve quebra da cadeia de custódia dos prints de conversas, uma vez que não foi apresentado elemento que comprovasse a adulteração da prova ou alteração na ordem cronológica dos diálogos. Além disso, o magistrado que julgou o caso afastou a ocorrência de qualquer indício de alteração dos prints, entendendo que mantiveram uma sequência lógica temporal e continuidade da conversa.
Limitações no Uso dos Prints
Por outro lado, a Sexta Turma do STJ também se pronunciou sobre o uso de prints obtidos por meio do espelhamento de conversas de WhatsApp Web. Neste caso, a turma decidiu que essa prova é inválida, uma vez que não é possível garantir a autenticidade e integridade desses prints (RHC 99.735).
Considerações Finais
Em resumo, a decisão da 5ª Turma do STJ sobre a validade de prints de conversas de WhatsApp como prova em processos judiciais traz um importante entendimento para o meio jurídico. De acordo com a decisão, essas provas são válidas desde que não haja prova em contrário de sua alteração ou quebra da cadeia de custódia.
Ademais, o julgador deve sempre levar em consideração as demais provas no processo, como o interrogatório do acusado, testemunhos e demais elementos.
Por fim, é importante destacar que esses entendimentos são referentes a casos específicos e podem ser avaliados de forma diferente em casos futuros, mas ainda assim servem como guia importante para a validação de provas em processos judiciais envolvendo prints de conversas de WhatsApp.
*Odilon de Oliveira Júnior
Sócio do Escritório Adriano Magno & Odilon de Oliveira Advogados
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