A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra dispositivos da Lei Federal 11.738, de julho de 2008 - que define novas regras para o magistério e unifica no país a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica – deve ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano.
A pressa dos governadores se justifica na própria Lei: o novo valor deve começar a ser pago já em 1º de janeiro de 2009.
Anarquia
Questionado sobre os motivos que levaram os governadores a contestar no Supremo a lei federal, Requião disse que a norma, ao invés de criar uma unificação, na verdade chega para anarquizar processos já em curso nos estados, de melhoria da Educação. “O Congresso Nacional meteu a colher onde não devia”, disse Requião. Tanto Puccinelli quanto Requião fizeram questão de deixar claro um último ponto: os estados não têm previsão orçamentária para fazer frente a uma despesa que não foi calculada.
André Puccinelli (MS), Yeda Crusius (RS), Roberto Requião (PR) e Luiz Henrique da Silveira (SC), que ajuizaram a ação, se reunirem no STF com o relator ministro Joaquim Barbosa para pedir pressa na apreciação da ação. O Ceará, quinto estado responsável pela autoria da ação, não enviou representante. “A sorte foi lançada. Ele [Joaquim Barbosa] disse que pensa que possa ser votada [a Adin] este ano”, disse Puccinelli.
Puccinelli reiterou a oposição do grupo aobre a classificação do piso como vencimento básico e o aumento do tempo de planejamento de aulas para 1/3 da carga horária de trabalho do professor. (Abr)
