Prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc

Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

Cármem Lúcia

Nesta sexta-feira (26) o secretário especial de Cultura, Mário Frias, informou que o governo deve publicar na próxima semana um decreto prorrogando os prazos para prestação de contas de recursos da Lei Aldir Blanc, voltada para o auxílio ao setor cultural em razão da pandemia do novo coronavírus. O prazo vence no fim de março e, segundo Frias, será prorrogado até 31 de dezembro.

O anúncio foi feito poucos dias após uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmén Lúcia ter aprovado o pedido de aumento dos prazos feito pelo estado do Ceará. Aos deputados, Frias disse que, apesar de o decreto prever a extensão do prazo até 31 de dezembro deste ano, as prestações de contas de municípios, estados e Distrito Federal e da União poderão ser feitas até junho de 2022.

Aprovada pelo Congresso em junho do ano passado, a Lei Aldir Blanc determinou o pagamento de auxílio emergencial a artistas, produtores, técnicos e espaços culturais como forma de auxiliar um dos setores mais afetados pela pandemia do novo coronavírus.

No total, foram destinados R$ 3 bilhões para os estados e municípios. Os recursos começaram a ser repassados no segundo semestre de 2020. Contudo, artistas, dirigentes culturais e secretários de Cultura afirmam que o período para repasse e execução dos projetos aprovados foi muito curto, dificultando a realização das atividades.

Representantes do setor cultural e gestores criticaram a demora do governo em prorrogar os prazos para a prestação de contas dos recursos. Na avaliação da presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Úrsula Vidal, a demora gerou pressão sobre as secretarias de Cultura.

De acordo com a Agência Brasil, a presidente da Comissão de Cultura, Alice Portugal (PCdoB-BA), defendeu que inclusão da liberação dos valores a Medida Provisória (MP) 1.039/21, que trata do pagamento da nova rodada do auxílio emergencial. Segundo a deputada, a assessoria jurídica da comissão elaborou um parecer demonstrando que não há impedimento para a utilização dos valores, opinião que é compartilhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

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