Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Castro (MDB-PI)
O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta segunda-feira (28) ter protocolado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto exclui o programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família, da regra do teto de gastos para os próximos anos. A medida apresentada pelo senador é uma forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa de transferência de renda, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário. Esse é um dos principais compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Vigente desde 2017, a regra constitucional do teto de gastos limita o crescimento das despesas públicas, exceto o pagamento de juros da dívida pública, ao crescimento da inflação do ano anterior. Para iniciar a tramitação, o texto ainda precisará ser subscrito por, pelo menos, 26 senadores, o que deve ocorrer ainda esta semana.
Mais cedo, Castro disse que o ideal é que a PEC esteja aprovada até o dia 10 de dezembro, já que no dia 16 do mesmo mês ele deve apresentar seu relatório final do Orçamento de 2023, que precisa ser aprovado antes do fim do ano. Para ser aprovada, a PEC precisa passar em dois turnos, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. O quórum de aprovação exigido em cada uma das duas Casas é de três quintos do total de parlamentares.
O texto da PEC da Transição apresentado por Marcelo Castro é praticamente o mesmo da minuta enviada pelo governo eleito, mas com uma alteração. Inicialmente, a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos seria permanente, mas como essa regra não foi bem recebida no mundo político e entre agentes econômicos, o novo governo decidiu fixar um prazo, que agora é de 4 anos, abrangendo o período da próxima gestão. A proposta, no entanto, ainda deve sofrer novas alterações durante a tramitação no Poder Legislativo.
"Claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações e, quem cobre o Congresso Nacional sabe que, dificilmente, uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou", ponderou Marcelo Castro, pouco antes de entrar em uma reunião com o presidente eleito Lula, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição.
Pelos cálculos dos valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 teria um custo total de até R$ 175 bilhões.
- Saiba mais
- Transição de governo terá acompanhamento especial do TCU
- Reforma tributária é fundamental à reindustrialização, diz Alckmin
- Lula diz que verdadeiro agronegócio é comprometido com meio ambiente
- Presidente Bolsonaro participa de formatura de cadetes na Aman
- Alckmin recebe relatório de impactos da pandemia na educação
- Com 72% das urnas apuradas, Lula passa Bolsonaro
- Presidente eleito Lula conversa com o presidente russo Putin
- Ministro do STF determina o desbloqueio de rodovias federais
- Lula confirma Simone Tebet como ministra do Planejamento e Orçamento
- Depois de Simone Tebet, MDB desembarca na equipe de transição de Lula
- Deputado Federal defende decreto dos CAC’s e iniciou negociações nos bastidores
- Equipe econômica terá autonomia, mas eu que fui eleito, diz Lula
- Alexandre de Moraes diploma Lula e Alckmin nesta segunda-feira
- Presidente da Câmara diz que vitória de Lula não deve ser contestada
- Nova organização de ministérios é divulgada pela equipe de transição
- Operação Eleições 2022 apreende mais de R$ 1,6 milhão no segundo turno
- Eduardo Bolsonaro posta foto da posse de Lula e critica falta das cores da bandeira
- PEC da equipe de transição tratará apenas de recursos do Bolsa Família
- Transição diz que não há recursos para emergência em defesa civil
- TSE aprova contas da campanha de Lula e Alckmin
- BOLSONARO x LULA: Apuração em tempo real dos votos no 2º turno para Presidente da República
- STF retoma agora à tarde julgamento sobre orçamento secreto
- Mato Grosso do Sul tem 20 pontos de interdição nesta segunda
- Política externa de Lula buscará reconstruir pontes com sul-americanos
- STE proibe a Polícia Federal de divulgação das ações durante 2° turno
- Lula participa de evento com catadores em São Paulo
- Missão internacional atesta confiabilidade das eleições brasileiras
- Simone Tebet assumirá Ministério do Planejamento
- Amarildo Cruz lamenta derrubada de moção ao presidente Lula
- Posse de Simone Tebet é acompanhada pelo vice-governador e chefe da Casa Civil
- Guido Mantega pede desligamento da equipe de transição
- Fábio Trad foi nomeado para compor transição na área de segurança
- Com Haddad e Dino, Lula anuncia cinco ministros do futuro governo
- Bolsonaro vence com 59,49% dos votos em Mato Grosso do Sul
- Com voto de deputados sul-mato-grossenses, Câmara aprova PEC da Transição
- AO VIVO: Bolsonaro realiza primeiro pronunciamento após a eleição
- Veja a live de despedido de Jair Bolsonaro
- TSE diz que relatório do Ministério da Defesa não aponta fraudes nas urnas
- Gasto de até R$ 136 bi não gera expansão fiscal, diz ex-ministro
- Exames de Lula estão dentro da normalidade, diz boletim médico
- Relator do Orçamento teme caos sem aprovação da PEC da Transição
- Manifestantes fecham rodovia em protesto ao resultado das urnas
- Rui Costa anuncia dois nomes da sua equipe na Casa Civil
- Bolsonaro faz visita cordial ao STF
- Ao assumir Agricultura, Fávaro cita conciliação e sustentabilidade
- Presidente eleito Lula faz discursa na COP27, no Egito
- Presidente do TSE nega ação do PL que questiona urnas no segundo turno
- Brasil tem dívida de R$ 5 bi com órgãos internacionais, diz transição
- Transição: Lula defende investimento em soluções criativas para saúde
- Transição identifica contratos suspeitos na área de direitos humanos
- Encerra as votações para o 2º turno no Brasil
- Senado divulga roteiro da posse de Lula e Alckmin
- Flávio Bolsonaro agradece pelos votos dados ao pai nas eleições
- Força Nacional atuará na segurança da posse presidencial
- PL fará oposição ao futuro governo de Lula, diz presidente do partido
- Vander Loubet assume coordenadoria de bancada para aproximar MS do Governo Lula
- Teto foi furado porque era mal construído, diz ministro da Economia
- Simone Tebet alerta sobre corte 96% em investimentos sociais
- Rodrigo Terra recebe indicação para ingressar a equipe de transição de Lula
- Líderes internacionais cumprimentam Lula pela vitória à Presidência
- Cida Gonçalves é oficializada como ministra da Mulher
- Alckmin será o coordenador da equipe de transição do governo Lula
- Democracia foi a grande vitoriosa, diz Lula em discurso de posse
- Vice-presidente eleito anuncia mais 36 nomes para grupos técnicos
- Governo bloqueia mais R$ 5,7 bi do Orçamento para cumprir teto
- Posse Presidente: PF prepara esquema de segurança com mais de 700 policiais
- PEC da Transição ainda precisa ser negociada na Câmara, diz relator
- China, Rússia e países da América Latina felicitam Lula pela vitória
- Presidente Jair Bolsonaro divulga mensagem de Natal
- Transição propõe PEC para viabilizar propostas de campanha de Lula
- Ministros nomeados por Lula abrem 13 vagas no Congresso Nacional
- Equipe de transição recebe relatórios do TCU
- Ministério do Planejamento deve ser oferecido a Simone Tebet
- Equipe de transição começa a trabalhar no CCBB na semana que vem
- Eloy Terena assume segundo posto do Ministério dos Povos Indígenas
- Transição vai propor revogação dos decretos de armas
- PEC da Transição: relator do Orçamento quer votação até 10 de dezembro
- Equipe de transição quer reverter liquidação da Ceitec
- Lula é eleito pelo terceiro mandato no país
- PEC da Transição passa em primeiro turno na Câmara dos Deputados
- Maioria do STF vota por manter ordem para PRF liberar rodovias
- Simone Tebet confirma trabalho em conjunto com Hadad
- Lula se reúne pela primeira vez com ministros do STF após eleição
- Lula fez cirurgia para retirada de lesão na laringe
- MP Eleitoral opina pela aprovação de contar de campanha de Lula
- Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva é diplomado pelo TSE
- Próximo presidente terá de reunificar Brasil, diz Pacheco
- Relatório do governo de transição sugere revogação de normas
- Presidente Jair Bolsonaro esteve em encontro no Supremo Tribunal Federal
- Em seu primeiro dia como presidente, Lula assina 52 decretos e 4 MPs
- Lula se submete a exames de rotina em São Paulo
- Fim de desonerações garantiria superávit fiscal em 2023, diz ministro
- Deputados e senadores aprovam relatórios setoriais do Orçamento
- TSE emite relatório que atesta integridade do sistema eleitoral
- Carlos Bernardo da UCP se reúne com conselheiro do MEC em Brasília
- Sem sucesso PRF aciona AGU para liberação de rodovias no MS
- Posse de Lula já tem presença confirmada de 12 chefes de Estado
- Bolsonaro diz estar confiante na vitória
- PEC da Transição prevê R$ 12 bilhões para a educação, diz Alckmin
- Lula conversa por telefone com Biden, Macron e Sánchez
"Não tem valor na PEC. Tem a retirada do Bolsa Família que, com base nos valores previstos no PLOA, pode ser até R$ 175 [bilhões]. O governo eleito colocou essa proposta para avaliação do Congresso Nacional, vamos aguardar a avaliação e aí nós nos manifestamos", disse o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa, integrante da equipe de transição de governo na área econômica.
"O fato é que não há, no Orçamento para 2023, previsão para manutenção do Auxílio Brasil, ou novo Bolsa Família, no valor atual. Então, é urgente garantir a manutenção desse valor, tem milhões de pessoas que dependem desse benefício para o seu dia a dia", acrescentou Barbosa.
Outras mudanças
Além de excluir o programa Bolsa Família da regra de teto de gastos pelos próximos 4 anos, a PEC da Transição propõe usar receitas obtidas com excesso de arrecadação para investimentos públicos, limitado a cerca de R$ 23 bilhões. O outro item da proposta da PEC é excluir da regra do teto de gastos recursos extras obtidos por meio de convênios e serviços prestados pelas universidades públicas, além de doação feita por fundos internacionais para ações na área socioambiental. Assim, essas instituições não teriam esses recursos abatidos pela regra do teto de gastos, como acontece atualmente.
• • • • •
• REDES SOCIAIS •
|
• REPORTAR NEWS • |
