Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Castro (MDB-PI)
O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta segunda-feira (28) ter protocolado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto exclui o programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família, da regra do teto de gastos para os próximos anos. A medida apresentada pelo senador é uma forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa de transferência de renda, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário. Esse é um dos principais compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Vigente desde 2017, a regra constitucional do teto de gastos limita o crescimento das despesas públicas, exceto o pagamento de juros da dívida pública, ao crescimento da inflação do ano anterior. Para iniciar a tramitação, o texto ainda precisará ser subscrito por, pelo menos, 26 senadores, o que deve ocorrer ainda esta semana.
Mais cedo, Castro disse que o ideal é que a PEC esteja aprovada até o dia 10 de dezembro, já que no dia 16 do mesmo mês ele deve apresentar seu relatório final do Orçamento de 2023, que precisa ser aprovado antes do fim do ano. Para ser aprovada, a PEC precisa passar em dois turnos, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. O quórum de aprovação exigido em cada uma das duas Casas é de três quintos do total de parlamentares.
O texto da PEC da Transição apresentado por Marcelo Castro é praticamente o mesmo da minuta enviada pelo governo eleito, mas com uma alteração. Inicialmente, a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos seria permanente, mas como essa regra não foi bem recebida no mundo político e entre agentes econômicos, o novo governo decidiu fixar um prazo, que agora é de 4 anos, abrangendo o período da próxima gestão. A proposta, no entanto, ainda deve sofrer novas alterações durante a tramitação no Poder Legislativo.
"Claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações e, quem cobre o Congresso Nacional sabe que, dificilmente, uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou", ponderou Marcelo Castro, pouco antes de entrar em uma reunião com o presidente eleito Lula, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição.
Pelos cálculos dos valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 teria um custo total de até R$ 175 bilhões.
- Saiba mais
- Bolsonaro se reúne com ministros do STF nesta manhã
- Mulheres públicas do MS homenageia Simone Tebet
- Congresso trabalhará pela manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600
- “Eu tive consciência do que é uma rejeição” afirmou SImone Tebet
- Relatórios do Orçamento de 2023 serão analisados na CMO nesta semana
- Alexandre de Moraes diz que diplomação representa lisura das eleições
- Lula diz que missão é combater a fome e unificar o país
- Equipe de transição aponta emergências fiscais e orçamentárias do país
- Presidente eleito deve priorizar crescimento econômico e transição para economia de baixo carbono, aponta CNI
- Lira: “É hora de celebrarmos a estabilidade de nossas instituições e torcer pelo futuro do Brasil”
- Lula vai propor que a COP30 seja na Amazônia
- Falta consenso no conselho político sobre prazo da PEC da Transição
- CCJ do Senado aprova PEC da Transição
- Simone Tebet nega pretensão para ministério de Lula durante voto na Capital
- Sem futuro exato, Simone Tebet se despede do Senado
- Protestos dos caminhoneiros nas rodovias, geram filas nos postos de combustível
- Eleições presidenciáveis 2022 foram marcadas pela presença feminina com destaque para duas sul-mato-grossenses
- Meu candidato perdeu e agora?
- Em cerimônia concorrida, Simone Tebet assume Ministério do Desenvolvimento e Orçamento
- Lula começa a analisar na próxima semana indicações de ministros
- TSE marca diplomação de Lula e Alckmin para 12 de dezembro
- Transição foi a mais participativa e econômica, diz Lula
- Riedel acredita que Lula não negará apoio ao Mato Grosso do Sul
- Mercadante anuncia futuros diretores do BNDES
- Lula deve anunciar mais ministros após diplomação na segunda-feira
- Eleitores de Lula comemoram nas ruas de todo o país
- Deputados e Senadores aprovam PEC da Transição em sua maioria
- Chefe da Casa Civil fará o processo de transição com PT
- Presidente faz balanço do governo e afirma não apoiar confrontos
- Presidente eleito se encontra com parlamentares e diz que vai dialogar
- “Isso é uma corrida de revezamento”, diz Alckmin sobre transição
- Lula deve deixar encontro com Biden para o início de 2023
- A 20 dias da posse, presidente da Câmara pede mais segurança no DF
- TSE conclui totalização de votos pouco depois da meia-noite
- Valorizar idosos é condição para avanço da sociedade, diz ministra
- Presidente pede que manifestantes desobstruam as rodovias em todo país
- Lula vai estrear agenda internacional com viagem à Argentina
- Na COP 27, Lula diz que Agronegócio será parceiro na preservação
- Equipe de transição pausa trabalhos para ver estreia da seleção
- Senadores do MS votam sim e PEC da Transição é aprovada
- Após votar Lula diz que está convicto na vitória
- PEC da Transição será votada na terça-feira, diz presidente da Câmara
- MPF pede informações à PRF sobre bloqueios em rodovias
- Governadora do Ceará será nova secretária executiva do MEC
- Simone Tebet vai chefiar transição na área de Desenvolvimento Social
- Quem fizer algo errado será convidado a deixar o governo, diz Lula
- Transição: Brasília vive clima de mais agitação política, com equipes de dois governos
- Transição diz que 50% das obras de saneamento estão paradas
- Deputado Federal defende decreto dos CAC’s e iniciou negociações nos bastidores
- Equipe econômica terá autonomia, mas eu que fui eleito, diz Lula
- Alexandre de Moraes diploma Lula e Alckmin nesta segunda-feira
- Presidente da Câmara diz que vitória de Lula não deve ser contestada
- Nova organização de ministérios é divulgada pela equipe de transição
- Operação Eleições 2022 apreende mais de R$ 1,6 milhão no segundo turno
- Eduardo Bolsonaro posta foto da posse de Lula e critica falta das cores da bandeira
- PEC da equipe de transição tratará apenas de recursos do Bolsa Família
- Transição diz que não há recursos para emergência em defesa civil
- TSE aprova contas da campanha de Lula e Alckmin
- BOLSONARO x LULA: Apuração em tempo real dos votos no 2º turno para Presidente da República
- STF retoma agora à tarde julgamento sobre orçamento secreto
- Mato Grosso do Sul tem 20 pontos de interdição nesta segunda
- Política externa de Lula buscará reconstruir pontes com sul-americanos
- Transição de governo terá acompanhamento especial do TCU
- Reforma tributária é fundamental à reindustrialização, diz Alckmin
- Lula diz que verdadeiro agronegócio é comprometido com meio ambiente
- Presidente Bolsonaro participa de formatura de cadetes na Aman
- Alckmin recebe relatório de impactos da pandemia na educação
- Com 72% das urnas apuradas, Lula passa Bolsonaro
- Presidente eleito Lula conversa com o presidente russo Putin
- Ministro do STF determina o desbloqueio de rodovias federais
- Lula confirma Simone Tebet como ministra do Planejamento e Orçamento
- Depois de Simone Tebet, MDB desembarca na equipe de transição de Lula
- Com voto de deputados sul-mato-grossenses, Câmara aprova PEC da Transição
- AO VIVO: Bolsonaro realiza primeiro pronunciamento após a eleição
- Veja a live de despedido de Jair Bolsonaro
- TSE diz que relatório do Ministério da Defesa não aponta fraudes nas urnas
- Gasto de até R$ 136 bi não gera expansão fiscal, diz ex-ministro
- Exames de Lula estão dentro da normalidade, diz boletim médico
- Relator do Orçamento teme caos sem aprovação da PEC da Transição
- Manifestantes fecham rodovia em protesto ao resultado das urnas
- Rui Costa anuncia dois nomes da sua equipe na Casa Civil
- Bolsonaro faz visita cordial ao STF
- Ao assumir Agricultura, Fávaro cita conciliação e sustentabilidade
- Presidente eleito Lula faz discursa na COP27, no Egito
- Presidente do TSE nega ação do PL que questiona urnas no segundo turno
- Brasil tem dívida de R$ 5 bi com órgãos internacionais, diz transição
- STE proibe a Polícia Federal de divulgação das ações durante 2° turno
- Lula participa de evento com catadores em São Paulo
- Missão internacional atesta confiabilidade das eleições brasileiras
- Simone Tebet assumirá Ministério do Planejamento
- Amarildo Cruz lamenta derrubada de moção ao presidente Lula
- Posse de Simone Tebet é acompanhada pelo vice-governador e chefe da Casa Civil
- Guido Mantega pede desligamento da equipe de transição
- Fábio Trad foi nomeado para compor transição na área de segurança
- Com Haddad e Dino, Lula anuncia cinco ministros do futuro governo
- Bolsonaro vence com 59,49% dos votos em Mato Grosso do Sul
- Simone Tebet alerta sobre corte 96% em investimentos sociais
- Rodrigo Terra recebe indicação para ingressar a equipe de transição de Lula
- Líderes internacionais cumprimentam Lula pela vitória à Presidência
- Cida Gonçalves é oficializada como ministra da Mulher
"Não tem valor na PEC. Tem a retirada do Bolsa Família que, com base nos valores previstos no PLOA, pode ser até R$ 175 [bilhões]. O governo eleito colocou essa proposta para avaliação do Congresso Nacional, vamos aguardar a avaliação e aí nós nos manifestamos", disse o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa, integrante da equipe de transição de governo na área econômica.
"O fato é que não há, no Orçamento para 2023, previsão para manutenção do Auxílio Brasil, ou novo Bolsa Família, no valor atual. Então, é urgente garantir a manutenção desse valor, tem milhões de pessoas que dependem desse benefício para o seu dia a dia", acrescentou Barbosa.
Outras mudanças
Além de excluir o programa Bolsa Família da regra de teto de gastos pelos próximos 4 anos, a PEC da Transição propõe usar receitas obtidas com excesso de arrecadação para investimentos públicos, limitado a cerca de R$ 23 bilhões. O outro item da proposta da PEC é excluir da regra do teto de gastos recursos extras obtidos por meio de convênios e serviços prestados pelas universidades públicas, além de doação feita por fundos internacionais para ações na área socioambiental. Assim, essas instituições não teriam esses recursos abatidos pela regra do teto de gastos, como acontece atualmente.
• • • • •
• REDES SOCIAIS •
|
• REPORTAR NEWS • |
